Segundo informação que nos foi enviada pelo Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) nos dias 11 e 12 de outubro de 2022, decorreu na Divisão de Formação da DGRSP, em Caxias, o Programa Dirigido a Condenados por Crimes Sexuais Contra Menores, que ”tinha como destinatários, Técnicos Superiores de Reeducação (futuros aplicadores do Programa Vincular)”, conforme determinado pelo Plano Anual de Formação 2022, da Divisão de Formação da DGRSP.
Ora, segundo este Sindicato, a DGRSP está a preparar Assistentes Técnicos, que não podem frequentar a formação por não se destinar a trabalhadores destas carreiras em detrimento dos Técnicos de Reeducação, que deveriam aplicar programas a reclusos.
Tendo em conta que o Senhor Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais é o responsável pela formação na DGRSP e da Divisão de Formação, que se suscitaram dúvidas entre estes profissionais sobre os critérios de seleção dos formandos, que é considerado que os técnicos de reinserção deveriam participar e que se impõe um esclarecimento sobre esta matéria, sobretudo em prol da defesa da reinserção da população reclusa,
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis solicita-se a Vexa. que possa remeter ao Governo, através da Senhora Ministra da Justiça, o esclarecimento dos procedimentos, critérios e objetivos desta formação que teria como destinatários técnicos superiores de reeducação.
