Numa reunião recente com a Associação Portuguesa de Aquacultores fui alertado para as dificuldades que decorrem da inexistência, em Portugal, de um seguro específico para a aquacultura, ao contrário do que já sucede noutros países europeus. A inexistência destes seguros constitui uma barreira aos investimentos no sector e deixa os produtores nacionais numa posição de desvantagem relativa, face a outros produtores europeus. Apesar de ter já sido aprovada legislação nacional neste domínio, a mesma tarda em produzir efeitos por ausência de regulamentação específica. De acordo com as informações do sector, a Comissão Europeia tem vindo a solicitar vários esclarecimentos ao governo português sobre esta medida, o que tem vindo a atrasar todo o processo de implementação destes seguros.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Em que países da UE existe já um seguro específico destinado à actividade aquícola?
2. Tem conhecimento do atraso na implementação desta legislação em países como Portugal? Pode este atraso ser atribuído a exigências da Comissão Europeia? Em caso afirmativo, quais são estas exigências e quando prevê a Comissão Europeia desbloquear finalmente este processo?