Na sequência de reuniões que o Grupo Parlamentar do PCP manteve esta semana com a Direcção da AORP - Associação de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal e com a Direcção do CINDOR, Centro de Formação Profissional da Indústria de Ourivesaria e Relojoaria, foram naturalmente colocadas um vasto conjunto de questões que se prendem com a segurança dos profissionais desta área de actividade.
Na realidade, parece ser absolutamente evidente o crescimento quase exponencial de assaltos e outros actos de violência sobre ourivesarias, sobre instalações industriais de fabricação de produtos em ouro e prata e inclusivamente sobre profissionais do sector na própria via pública. Ao que parece, toda esta situação decorre da forte evolução em alta do preço das matérias-primas, (ouro, prata, matérias preciosas), da eventual existência de redes de receptação e colocação no mercado de produtos furtados e, ainda, consequência da degradação da situação social decorrente das elevadas taxas de desemprego a que as políticas governamentais tem conduzido.
Em conformidade com o que nos foi transmitido pelos profissionais do sector, haveria a necessidade de articular a acção das diferentes polícias e forças de segurança (PSP, GNR, PJ, ASAE, etc), havendo algum consenso sobre a conveniência de criação de uma brigada mista especial vocacionada para a investigação deste tipo de crimes.
Noutro plano, mas ilustrando bem essa falta de articulação, de descoordenação e de falta de centralização informativa, patente entre as diversas forças se segurança, foi referida pelos nossos interlocutores a dificuldade em conhecer dados estatísticos globais fiáveis sobre os diversos tipos de incidentes violentos que tem afectado instalações e profissionais nesta área de actividade económica.
Esta é, claramente, uma situação que deve ser alterada, pois dela decorre a possibilidade de obter melhores resultados na prevenção e no combate às actividades criminosas e delituosas. Posto isto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Administração Interna, sejam respondidas as seguintes perguntas:
1. Está ou não prevista a criação de uma brigada especial de investigação e combate ao crime que tem assolado a actividade de produção e comércio do ouro e prata? Em caso afirmativo, quando estará em funcionamento e que forças e meios implicará?
2. Confirma-se ou não a inexistência de dados globais pouco fiáveis relativos a todo o tipo de incidentes de natureza criminosa que atinge esta actividade económica? Que justificação existe para este fenómeno? Há ou não uma centralização estatística uniforme e harmonizada de informação?