Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Segunda revisão do Acordo de Parceria ACP-CE ("Acordo de Cotonu")

Tal como a relatora, também nós consideramos que "a segunda revisão do Acordo de Cotonu constitui um momento oportuno para se proceder a ajustamentos". O relatório estabelece princípios que a serem aplicados constituiriam um passo em frente na melhoria do acordo, de que são exemplo a defesa da soberania e segurança alimentares dos países ACP e o combate aos paraísos fiscais. Ao mesmo tempo, denuncia alguns aspectos importantes, como a tentativa de caminhar para uma crescente regionalização das relações ACP-UE, pela ameaça que constitui à coerência e à força do Grupo ACP.

Todavia, noutros pontos, o relatório fica aquém do que seria necessário. As relações de dependência e subordinação a que os países ACP se encontram sujeitos e o papel da actual política de cooperação e ajuda ao desenvolvimento no estabelecimento dessas relações - uma questão central - não são convenientemente abordadas. Tal como as consequências que, neste âmbito, poderão advir da implementação dos Acordos de Parceria Económica propostos pela UE. O respeito pelas reservas e objecções que têm vindo a ser colocadas por vários países ACP deveriam ter tido acolhimento no relatório. Assim como das prioridades que estabelecem no que respeita, por exemplo, ao Fundo Europeu de Desenvolvimento.

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