Em Portugal, o sector transformador do bacalhau, segundo dados de 2009, é responsável por cerca de 1750 empregos directos e um volume de negócios anual da ordem dos 400 milhões de euros. A fileira da salga e secagem ocupa mão-de-obra e incorpora tecnologia portuguesa. Todavia, o bacalhau processado com origem na frota portuguesa corresponde hoje a não mais de 5% do consumo total nacional.

De acordo com a Associação dos Industriais do Bacalhau (AIB), o sector debate-se com um grande problema: a concorrência desproporcionada, por vezes desleal, do bacalhau importado da Noruega. Nos últimos três anos, a quota de mercado das empresas norueguesas em Portugal duplicou, representando em 2010 um valor aproximado de 50%, com consequências no valor acrescentado bruto nacional e no nível de emprego.

Em face do exposto, pergunto à Comissão Europeia:

1. Que medidas podem ser implementadas para evitar esta forte concorrência, por vezes desleal, e os seus efeitos no sector transformador em Portugal?
2. Que possibilidades existem de que Portugal veja reforçadas as suas quotas para a pesca do bacalhau, permitindo assim atenuar a elevada importação de peixe fresco?