A necessidade de uma aposta no sector das pescas
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Ulisses Pereira,
Compartilhamos do seu diagnóstico, mas não deixa de ser irónico que forças políticas como o PSD tenham demorado mais de 30 anos a descobrir a importância das pescas para o País, que tenham descoberto só agora a importância para o País em ter um elevado grau de auto-abastecimento.
Também não deixa de ser irónico ouvir, hoje, ex-primeiros-ministros, como Mário Soares ou Cavaco Silva, lamentarem-se da situação das pescas portuguesas, ou seja, lamentarem-se da situação em que as políticas que levaram a cabo conduziram as pescas deste País.
Sr. Deputado Ulisses Pereira, estamos de acordo quanto à completa ausência de medidas deste Governo relativamente às pescas, à criação de uma rede de rendimento nas pescas portuguesas, à falta de respostas à questão dos combustíveis, à questão da segurança das barras e aos problemas que se prendem com a primeira venda do pescado — o tal peixe que sai da lota a 6 cêntimos e que chega ao prato do consumidor a 6 €…!
Gostaria, no entanto, de pôr-lhe uma outra questão a propósito da reforma da Política Comum de Pesca — que já tem, como é sabido, um «Livro Verde» —, a que o Sr. Deputado se referiu. Neste «Livro Verde», a Comissão avança com a criação de direitos individuais transferíveis. Tendo em conta as cláusulas que neste momento considera que podem existir para determinadas frotas e para determinados países, isto é, que estes direitos só se exerçam no interior de cada país, pergunto-lhe se o caminho é o mercado único de direitos transferíveis, ou seja, a privatização, de facto, dos recursos do mar e a sua apropriação por algumas grandes empresas do sector.
Sr. Deputado, tendo em conta, como referiu, o relevante papel do peixe na alimentação portuguesa — somos o País com a mais alta capitação de consumo de peixe na União
Europeia — e tendo em conta também a natureza da frota pesqueira portuguesa — pesca artesanal, de costa, no fundamental mais de 90% é pequena pesca —, pergunto-lhe se está de acordo com esta criação dos direitos individuais transferíveis que vão ser certamente o golpe mortal que vai acabar com as pescas portuguesas, o golpe que vai culminar as políticas até hoje desenvolvidas contra as pescas e os pescadores de Portugal.
