Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Miguel Freitas,
De facto, a Sr.ª Ministra da Agricultura, com a sua fé na providência, esperava pela chuva, que não veio, pelo menos de forma suficiente, e, por isso, quero, numa primeira constatação, registar que é tardia a intervenção do Ministério relativamente a este grave problema da agricultura portuguesa.
Devemos dizer que a Sr.ª Ministra repete a fé que o anterior governo do PS, há cerca de seis anos, também tinha na chuva, o que então era fortemente criticada pelo PSD e pelo CDS-PP.
A Sr.ª Ministra, por agendamento requerido pelo PCP, foi ouvida, em audição, a 21 de fevereiro, altura em que, devemos dizê-lo, já era patente a situação de seca, a exigir uma intervenção do Governo. Mas, nessa altura, a Sr.ª Ministra limitou-se a registar essa sua fé na chuva que havia de vir.
Esperemos que, neste caso, não aconteça com as medidas agora anunciadas aquilo que aconteceu em 2005 com o governo do PS ou aquilo que está a acontecer com os prejuízos decorrentes dos temporais de maio e junho, com as pragas e as doenças na vinha e noutras culturas no Douro, nas Beiras, no Ribatejo e no concelho de Palmela. É que foi prometida uma indemnização dos prejuízos e os agricultores, passados todos estes meses, continuam à espera.
Estamos a falar de um acidente climatérico com estas dimensões e é certamente de registar que este Governo, que tanto falou em defesa dos agricultores, tenha acabado por decidir uma alteração nos seguros agropecuários que vai significar um aumento brutal dos prémios para os produtores agrícolas, obrigando muitas centenas de explorações familiares a deixarem de fazer seguros agropecuários.
Sr. Deputado, gostaria de lhe fazer duas ou três perguntas, sendo a primeira a seguinte: porque é que, havendo terra e água no Alqueva — porque há terra e água disponíveis no Alqueva e noutros regadios não aproveitados —, o País não tem um plano nacional de forragens para atender a situações como esta que hoje, mais uma vez, estamos a viver e que todos sabemos ser um problema cíclico no nosso País?
Gostaria ainda de lhe perguntar se se percebe, falando a Sr.ª Ministra em antecipação de outras ajudas da Comunidade Europeia, porque é que a Sr.ª Ministra não começa por pagar imediatamente os 20% do RPU (regime de pagamento único) que deve, para o que não precisa sequer de autorização da Comunidade?
Porque é que não paga todas as outras dívidas, relativamente às quais o PSD e o CDS passaram aqui anos a protestar — e justamente! —, aos produtores portugueses, concretamente a produtores pecuários, que, ainda hoje, muitas centenas deles se manifestaram em Mirandela, reclamando medidas contra a seca e medidas pelo pagamento das dívidas aos agricultores e às organizações de produtores pecuários?