Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Sara Ocidental - A União Europeia não deve actuar à margem do Direito Internacional sobre a recente prisão de uma sarauí e a expulsão de uma cidadã portuguesa pelas autoridades de Marrocos

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu têm intervindo, em diversas ocasiões, no sentido da concretização do inalienável direito à auto-determinação do povo sarauí, no quadro do respeito da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional, assim como da defesa dos direitos das populações sarauís nos territórios do Sara Ocidental ilegalmente ocupados pelo Reino de Marrocos desde 1975.

No quadro da sua intervenção em defesa dos direitos do povo sarauí, os deputados do PCP no PE dinamizaram a entrega de uma carta – assinada por 30 deputados de diversos grupos políticos – à Comissão Europeia e ao Conselho da UE relativa à prisão, condições de detenção e condenação a 6 meses de prisão de Mahfouda Elfakir, em El Aaiun, a 15 de Novembro, no sentido de serem asseguradas condições adequadas de detenção, incluindo de acesso a cuidados de saúde e a defesa legal.

Recorde-se que Mahfouda Elfakir foi detida na sequência de protestos verbais face à condenação de um adolescente cujo crime foi festejar, nos territórios ilegalmente ocupados do Sara Ocidental, a vitória da Argélia na Taça das Nações Africanas, o que reflecte o aumento da repressão por parte das autoridades marroquinas.

Os deputados do PCP no PE questionaram ainda a Comissão Europeia quanto à expulsão, a 10 de Dezembro, de uma cidadã portuguesa, Isabel Lourenço, activista pelos direitos do povo sarauí, que desta forma foi impedida de acompanhar o julgamento de recurso de Mahfouda Elfakir.

A repetida violação dos direitos do povo sarauí contraria as diversas resoluções da ONU que enquadram a questão do Sara Ocidental, assim como as cláusulas presentes nos diversos acordos que Marrocos assinou com a UE, o que deveria levar, nomeadamente, à sua suspensão.

A União Europeia tem ignorado as resoluções da ONU e as decisões do Tribunal Europeu de Justiça relativamente à questão do Sara Ocidental, promovendo relações económicas com o Reino de Marrocos que incluem os territórios e os recursos naturais do Sara Ocidental – de que são exemplo, os acordos comercial e de pescas estabelecidos entre a UE e o Reino de Marrocos –, o que comprova que não é a defesa dos direitos nacionais do povo sarauí e dos direitos humanos que move a União
Europeia.

Os deputados do PCP no PE continuarão a intervir em defesa dos direitos nacionais do povo sarauí e, nomeadamente, a exigir que a União Europeia aja em conformidade com a Carta das Nações Unidas e o Direito Internacional.

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