Sr. Presidentes, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro,

O Sr. Primeiro-Ministro afirmou que “Não é desejável que a taxa de juro suba tanto e o BCE deve ser bastante prudente na subida das taxas de juro” e acrescentou também que “não é com subida das taxas de juro que se combate a inflação”. Face a estas constatações, o que fez e o que pensa fazer?

Perante as brutais consequências dos sucessivos aumentos das taxas de juro, no aumento das prestações à banca, designadamente das famílias com crédito à habitação, mas também na atividade económica, em particular nas micro e pequenas empresas, o que dirá o Governo sobre este problema no Conselho Europeu, ou também acha que isto é um assunto onde o poder político não pode intervir?

Na semana passada o BCE decidiu subir pela quinta vez as taxas de juros, colocando-as no valor mais elevado nos últimos 14 anos, deixando em aberto a perspetiva de novos aumentos. Estamos perante o aprofundamento das injustiças e das desigualdades - os salários e as pensões perdem poder de compra, os preços de bens e serviços essenciais não param de aumentar, incluindo os custos com a habitação, e os grupos económicos estão a alcançar lucros nunca vistos.

Em Portugal, estima-se que mais de um milhão de famílias com empréstimos à habitação. O aumento exponencial das taxas de juro está a tornar-se insuportável. As prestações aumentam 100, 200, 300, 400 euros. Há algumas famílias cujas prestações aumentaram 80%, isto, quando a banca obtém lucros escandalosos. A não serem adotadas medidas, mais cedo do que tarde, a situação avolumar-se-á com muitas famílias a poderem entrar em situação de incumprimento e ou a poderem vir-se obrigadas a deixar a sua casa.

As medidas que o Governo anunciou de renegociação dos contratos têm-se revelado ineficazes, confirmando que vence sempre o lado mais forte, a banca.

Nas suas mais recentes previsões económicas, a Comissão Europeia reconhece a “grande perda no rendimento disponível real das famílias”, considerando que “deverá continuar nos próximos trimestres”. Reconhece que “na maior parte dos Estados-Membros, prevê-se que as famílias consigam resistir ao aumento das taxas de juro, graças à prevalência dos empréstimos hipotecários a taxas fixas”.

Razão pela qual, pasme-se, fica a Comissão Europeia descansada! E o que tem o Governo a dizer sobre isto?

Com efeito, o mercado hipotecário da Zona Euro é heterogéneo no que diz respeito ao tipo de taxa de juro associada (variável ou fixa). Em vários países, como a França, Alemanha ou Holanda, a grande maioria dos empréstimos concedidos às famílias tem taxa fixa. Mas noutros países, como Portugal, a esmagadora maioria têm taxa de juro variável, o que implica que as subidas das taxas de juro se reflete em significativos aumentos das prestações mensais. Ou seja, a própria CE reconhece que a política monetária do BCE é suscetível de prejudicar de modo particular os trabalhadores e as famílias portuguesas.

O que tem o Governo a dizer disto?

É caso para dizer que, mais uma vez, se confirmam os limites e as perversões da existência uma política monetária única para países em condições muito diferenciadas.

Uma última questão, o Sr. Primeiro-Ministro também acha que os portugueses “continuam com padrão de consumo elevado e a jantar fora à 6.ª feira” como disse recentemente um banqueiro quando anunciava que o seu banco duplicara os seus lucros?