Intervenção de Ana Mesquita na Assembleia de República

São necessárias medidas de apoio aos estudantes do Ensino Superior Público

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Senhoras e Senhores Deputados,

Em vésperas da reabertura do Ensino Superior, em que mais de 395 mil estudantes esperam o regresso às instituições, temos já escolas a informarem os seus alunos de que neste ano letivo não haverá mais aulas presenciais.

A desmotivação e o cansaço de muitos alunos são cada vez mais evidentes, a par do agravamento das condições socioeconómicas das famílias. Um inquérito da Associação Académica da UTAD, realizado em fevereiro, apurou que 13% dos alunos inquiridos ponderam desistir caso se mantenha apenas o ensino online.

No inquérito da Associação Académica da Universidade de Lisboa é referido que 37,5% dos estudantes inquiridos já ficaram sem almoço ou jantar duas a quatro vezes por semana e que 60% dos alunos se encontram com dificuldades financeiras e ponderam abandonar o Ensino Superior.

O inquérito realizado pela Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa mostra 60% dos inquiridos a afirmar que as dificuldades técnicas põem em causa o ensino à distância, e 50,1% entende que as falhas de comunicação também são problemáticas.

A par disso, 33,5% referem dificuldades em aceder a bibliografia e materiais informáticos, enquanto 30% afirmam estar impossibilitados de realizar trabalhos práticos. Dos estudantes dos 2.º e 3.º ciclos que estão a realizar a tese ou dissertação, 70,7% afirma que o confinamento «está a prejudicar a realização da mesma».

Note-se que perto de 90% dos estudantes que responderam ao estudo da AEFCSH referem que «o confinamento está a ter um impacto negativo na sua saúde mental», ocorrendo, designadamente, o «agravamento de situações psiquiátricas previamente diagnosticadas».

Neste contexto, o regresso ao ensino presencial em plenas condições de segurança sanitária revela-se como fundamental para combater as desigualdades.

Quanto mais se retardar esta realidade, maior será o dano nas aprendizagens, na saúde mental e na própria forma de regular funcionamento das instituições, sendo cada vez maior o risco de subversão dos modelos pedagógicos.

Por isso, insistimos: vacinação, rastreio, testagem e apoios sociais são os elementos centrais da resposta que é preciso concretizar para ultrapassar o problema sanitário que continuamos a enfrentar e os graves problemas económicos e sociais que decorrem do confinamento.

Para reforçar a resposta social, o PCP apresenta hoje um projecto de lei com medidas de apoio aos estudantes do Ensino Superior Público que propõe:

- que não seja devido o pagamento de propinas e restantes taxas e emolumentos enquanto vigorarem as medidas de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da COVID-19;

- a dispensa de pagamento da mensalidade nas residências dos serviços de ação social escolar durante a suspensão das atividades letiva e não letivas presenciais;

- a isenção de pagamento do preço da refeição social para beneficiários de bolsas de estudo e a comparticipação em 50% dos custos das refeições nas cantinas para os demais estudantes do ensino superior;

- o reforço dos serviços de psicologia no ensino superior, de acordo com as necessidades manifestadas pelas instituições do ensino superior público.

Propomos, em relação a estas quatro medidas, que exista a garantia da transferência para as instituições do valor correspondente às receitas que ficam por realizar e ao acréscimo de custos eventualmente associada.

Além disso, o PCP coloca ainda duas questões fundamentais quanto a prazos. Por um lado, a clarificação de algo que várias instituições não têm aplicado de forma justa. Trata-se da proposta do PCP aprovada em Orçamento do Estado para a prorrogação do prazo de entrega e/ou apresentação de teses ou dissertações nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre ou de doutor nas instituições de ensino superior públicas, não implicando em qualquer um dos casos, o pagamento de qualquer valor referente a propinas, taxas e emolumentos.

Mais, tendo sido identificados múltiplos casos de norte a sul do país de montantes indevidamente cobrados aos estudantes a quem foi recusada a aplicação do previsto em orçamento, propomos que haja lugar a ressarcimento dos valores correspondentes a propinas, taxas ou emolumentos já cobrados.

Por fim, propomos ainda que os prazos para conclusão dos estágios curriculares necessários para a obtenção de grau superior sejam prorrogados por período idêntico àquele em que o estudante se encontre impedido de desenvolver o respetivo plano de trabalhos, não sendo prejudicada a candidatura a ciclo superior de estudos ao que se reporta o estágio curricular.

Tendo em conta matérias relevantes para a resolução de problemas concretos que afectam milhares de estudantes, estamos abertos à possibilidade de trabalho em sede de especialidade para que não seja desperdiçada esta oportunidade para esse efeito.

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