Foi com grande preocupação que hoje ouvimos as declarações dos Comissários Solbes-Mira e Anna Diamantopoulou sobre as orientações de política económica e social para a União Europeia, com a insistência no cumprimento dos critérios do Pacto de Estabilidade e uma maior redução da despesa pública. Para Portugal a Comissão pede uma aceleração das "reformas estruturais, nomeadamente ao nível da administração pública, educação, saúde e segurança social" e ainda, na moderação social. Caminho este, que atenta contra os direitos sociais, o serviço público e põe em causa o poder de compra dos trabalhadores. "São mais do mesmo", como afirmou a deputada do PCP ao Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo, durante o debate em sessão plenária. São particularmente preocupantes as previsões para Portugal e as respectivas recomendações que dão cobertura e incentivam a política de direita do governo PSD/PP e vão contribuir para agravar a situação económica e social. Estas recomendações esquecem que Portugal é o único país da UE tecnicamente em recessão económica, com o maior agravamento do desemprego e a maior percentagem de pessoas em risco de pobreza e pobreza persistente.À questão sobre a necessidade de revisão do Pacto de Estabilidade para apostar decisivamente no investimento público, e assim criar emprego e diminuir a pobreza e a exclusão social, o Comissário Solbes insistiu no cumprimento do Pacto de Estabilidade com as actuais características. O que é inadmissível. Afirmando prosseguir os objectivos da chamada "Estratégia de Lisboa" e as conclusões do Conselho da Primavera de Bruxelas, insiste na liberalização e desregulamentação dos mercados públicos e flexibilização dos mercados de trabalho, apesar da rigidez da política monetária e orçamental e um Euro sobre avaliado limitarem o aproveitamento do nosso potencial de crescimento, penalizarem a competitividade da nossa economia e reduzirem a nossa convergência com a UE. Uma outra política e outro modelo de desenvolvimento é possível e necessário, o que passa também por uma profunda revisão das orientações da política económica e social na UE.
