Na última audiência regimental da senhora Ministra da Agricultura, do Mar do Ambiente e do Ordenamento do Território, em sede da Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, a intervenção do PCP deu grande enfoque às questões da sanidade animal e vegetal.
Em matéria de sanidade vegetal e apesar da insistência, a senhora ministra não esclareceu qual o valor das verbas destinadas a programas nesta matéria. Continuamos a achar que a Assembleia da República tem direito a esse esclarecimento.
Para além desta intervenção, o Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a acompanhar estas questões, nomeadamente a situação dos laboratórios de Estado e outras estruturas de apoio à atividade agrícola e florestal.
Nesta matéria o problema do nemátodo do pinheiro, pela antiguidade, extensão e implicações tem grande visibilidade. Mas também a situação da flavescência dourada da vinha, instalada da região dos vinhos verdes e a avançar para sul sem que se conheça qual a sua verdadeira extensão e localização da doença e do inseto vetor. Como também não existem, ou pelo menos o setor não conhece, planos de tratamento e de controlo do inseto. Existem ainda graves
problemas nos pomares de pereiras e macieiras com o fogo bacteriano e nos pomares de kiwis com pseudomonas.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte:
1. Que verbas serão afetas aos programas de sanidade vegetal para o ano de 2013?
2.Que apoios públicos foram pagos para compensar as indústrias de serração pela necessidade de se adaptarem às necessidades de tratamento da madeira, nomeadamente a instalação de estufas?
3. Que ações foram realizadas em 2011 e 2012 no combate ao problema do nemátodo dopinheiro?
4. Que verbas foram disponibilizadas e pagas para a realização destas ações?
5. Como está a ser monitorizada no terreno a execução de intervenções?
6.Que planos sanitários de monotorização e ataque às outras doenças instaladas estão delineados ou em preparação?