Chegou ao conhecimento do PCP que aos trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Abrantes, que desempenham um papel essencial no cuidado, acompanhamento e garantia da dignidade de utentes, não foi paga a totalidade dos salários relativos ao passado mês de janeiro.

De realçar que a maioria destes trabalhadores aufere o salário mínimo nacional.

Esta situação ocorre num contexto de forte agravamento do custo de vida, com sucessivos aumentos dos preços de bens e serviços essenciais como o pão, leite, café, ovos, carne, rendas, medicamentos, telecomunicações, seguros e transportes, tornando ainda mais difícil a vida de quem vive exclusivamente do seu salário.

O pagamento parcial do salário cria situações de grande insegurança económica e social e coloca todos os trabalhadores visados numa situação de extrema fragilidade e dificuldade em fazer face às necessidades mais básicas.

Assim, por considerar que é da mais elementar justiça que se resolva a situação destes trabalhadores com a máxima urgência, o Grupo Parlamentar do PCP, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, vem solicitar ao Governo, através da Secretária de Estado para a Inclusão, os seguintes esclarecimentos:

1 - Tem o Governo conhecimento da situação de salários em atraso na Santa Casa da Misericórdia de Abrantes?

2 - Que diligências realizou ou tenciona realizar para assegurar o pagamento imediato da totalidade dos salários em falta aos trabalhadores?