A “UNIÃO” é uma empresa criada em 1927, com larga experiência na indústria de
espelhagem. A qualidade da mão-de-obra altamente qualificada e do trabalho prestado
justificaram ao longo dos anos a afirmação no mercado como o maior consumidor de
espelhos, vitrais e tampos de vidro.
Esta empresa prestou o trabalho de fornecimento e montagem de vidros especiais em
inúmeras obras que exigiam uma garantia de qualidade e técnica - o Centro Cultural de
Belém; parte da sede da TMN em Entrecampos (antigo edifício Rádio Marconi); Hotel
Estoril Sol e o Casino Estoril; o Centro de Arte Moderna da Fundação Gulbenkian;
casinos do Funchal e Algarve; Palácio de Justiça e tribunais da Polícia; Centro Comercial
Amoreiras, Cascais Shopping, Fórum Almada, Colombo; novo edifício sede da RTP SA.
Esta empresa chegou a ter em finais da década de 80 mais de 300 trabalhadores sendo
que atualmente tem cerca de 25 trabalhadores. Estes trabalhadores estão a viver uma
situação profundamente dramática decorrente da existência de salários e subsídios em
atraso desde 2009.
Estes trabalhadores altamente qualificados e com larga experiência de trabalho no sector
da colocação de vidro (existe mesmo um trabalhador com 41 anos de casa) nunca
pararam de trabalhar, tendo mesmo conhecimento de que algumas das obras ainda em
curso terão já sido pagas pelos clientes.
A entidade patronal está em dívida para com estes trabalhadores face a parte do subsídio
de Natal de 2010 e à totalidade do subsídio de Natal de 2011; o subsídio de férias de 2010
e 2011; o prémio de assiduidade referentes ao ano de 2009, 2010, 2011; o prémio de
ferramentas de 2009, 2010, 2011; e os salários de Fevereiro de 2012. Importa referir que o
prémio de assiduidade destes trabalhadores representa cerca de 30% do seu salário
base.
Esta empresa impôs o banco de horas aos trabalhadores sem que nenhum trabalhador ou
qualquer entidade representativa dos trabalhadores tivesse assinado esse acordo com a
entidade patronal. Invocando o banco de horas, a empresa coagiu os trabalhadores a
trabalhar 2 sábados, sem que os trabalhadores tivessem sido remunerados por esse
trabalho.
Os trabalhadores têm assegurado os custos com despesas de transporte, alimentação e
têm trabalhado com ferramenta própria, sem que a empresa os tenha ressarcido destas
despesas.
Nos últimos 2 anos a empresa descontou aos salários dos trabalhadores a quota do
sindicato mas não a transferiu para o sindicato.
A entidade patronal tem uma dívida para com os trabalhadores de cerca de 90.000€.
No dia 15 de Janeiro o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira reuniu com a
administração da empresa onde a informação sobre o pedido de insolvência foi omitida à
organização representativa dos trabalhadores.
Os trabalhadores e o seu sindicato foram surpreendidos pela informação “descoberta”
pelo sindicato a 29 de Fevereiro de que o pedido de insolvência da “União” já tinha dado
entrada à 1 mês e meio nas instâncias judiciais.
Estes trabalhadores realizaram a 29 de Fevereiro um dia de greve, no mesmo dia em que
a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) realizou uma inspeção a esta empresa
por iniciativa do Sindicato da Construção, Cerâmica e Vidro. Perante a ACT a entidade
patronal assumiu o compromisso de pagamento dos salários até 10 de Março, não
permitindo desta forma a suspensão dos contratos e de acionar o Fundo de Garantia
Salarial como forma de garantir alguma fonte de rendimento a estes trabalhadores.
De acordo com a informação do Sindicato, estranhamente a ACT não pediu à entidade
patronal qualquer comprovativo de confirmação de que os seguros de trabalho estão em
dia, ou de outro tipo de informação. Num sector de risco como o desta empresa, estes
trabalhadores estão todos os dias sujeitos a trabalho com vidro e chapa de vidro, e
parece-nos grave a não confirmação desta garantia por parte da ACT.
Esta situação é insustentável para estes trabalhadores e as suas famílias. Num momento
em que o custo de vida aumenta brutalmente e as despesas com habitação, alimentação,
transportes, eletricidade, gás, educação, saúde, esta situação de violação dos direitos
destes trabalhadores e incumprimento com o pagamento dos seus direitos é inaceitável e
coloca estas famílias em situação de desespero para fazer face aos seus compromissos.
O PCP considera urgente que o Governo desenvolva todos os mecanismos que tem ao
seu alcance para garantir o pagamento dos salários e dos créditos dos trabalhadores, o
respeito e o cumprimento dos direitos dos trabalhadores, e a defesa e salvaguarda dos
postos de trabalho.
Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitamos ao
Governo através do Ministério da Economia e do Emprego, os seguintes esclarecimentos:
1- Qual o resultado da ação inspetiva da ACT realizada no dia 29 de Fevereiro de 2012?
Solicitamos o envio do relatório.
2- Que medidas urgentes vai tomar para exigir o pagamento dos salários e créditos em
atraso?
3- Que medidas urgentes vai tomar para exigir o cumprimento dos direitos dos
trabalhadores e da defesa dos postos de trabalho?
4- Que medidas urgentes vai tomar para defender e salvaguardar os postos de trabalho?