A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN) defendeu, há poucos dias, o aumento urgente do salário mínimo nacional, para 515 euros. A CGTP-IN lembra que o salário mínimo actual (485 euros), após descontos, fica reduzido a 432 euros, um valor que se situa abaixo do limiar de pobreza.

O Parlamento Europeu aprovou em 2010 uma resolução na qual é defendida a instauração, a nível europeu, dum rendimento mínimo que ajude a combater a pobreza, uma vez falhadas outras medidas sociais de prevenção da pobreza (como o acesso aos serviços públicos de saúde e educação, à formação profissional, à habitação, ao emprego com salários justos e às reformas dignas). Esta resolução defende a cobertura universal de um rendimento mínimo adequado na União Europeia, apoiado por fundos comunitários, como medida de prevenção contra a pobreza e para garantir a justiça social e a igualdade de oportunidades para todos, sem pôr em causa as especificidades de cada Estado-membro. Esta resolução ganha uma importância acrescida num contexto de alastramento da pobreza na UE e muito especialmente nos países alvo dos programas FMI-UE, como é o caso de Portugal.

Pergunto à Comissão Europeia:
1. Quais os países da UE em que o salário mínimo se situa abaixo do respectivo limiar da pobreza?
2. Que medidas tomou a Comissão no seguimento da aprovação pelo Parlamento Europeu da resolução acima referida?