No passado dia 19 de fevereiro, uma delegação do PCP reuniu com trabalhadores com salários
em atraso de unidades hoteleiras algarvias do Grupo Carlos Saraiva, tendo sido informado das
seguintes situações:
Alguns trabalhadores da empresa Hersal – Investimentos Turísticos, S.A, que rescindiram os
seus contratos de trabalho com justa causa em 31/12/2011, ainda não receberam todos os
salários em atraso, nem as indemnizações a que têm direito.
•
78 trabalhadores dos hotéis CS Salgados Grande Hotel e CS Vila das Lagoas foram
informados em meados de fevereiro pela administração do Grupo Carlos Saraiva que tinham
sido transferidos para uma outra empresa a partir do dia 1 de janeiro. Posteriormente, foram
informados pela Autoridade para as Condições do Trabalho que, na realidade, haviam sido
transferidos para a empresa Hersal – Investimentos Turísticos, S.A. a partir do dia 1 de
fevereiro. Nenhum destes 78 trabalhadores, em qualquer momento, manifestou a sua
concordância com tal transferência, nem lhes foi feita qualquer comunicação oficial. Continuam
com salários em atraso desde o dia 1 de janeiro de 2012.
•
Cerca de 30 trabalhadores do CS Grande Hotel receberam, em meados de fevereiro de 2012,
cartas de rescisão dos seus contratos, com efeito a partir de 1 de março de 2012. Nas
referidas cartas não se fazia referência a qualquer pagamento de indemnização.
•
Os trabalhadores dos hotéis do Grupo Carlos Saraiva vivem, há largos meses, o drama dos
salários em atraso. Sucedem-se os sucessivos atropelos dos seus direitos, sem que o Governo
atue, de forma rápida e expedita, para pôr fim a esta inaceitável situação.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, o seguinte:
Confirma o Governo que alguns trabalhadores da empresa Hersal – Investimentos Turísticos,
S.A, que rescindiram os seus contratos de trabalho com justa causa em 31/12/2011, ainda
não receberam todos os salários em atraso, nem as indemnizações a que têm direito?
Quantos trabalhadores estão nesta situação? Que medidas pretende o Governo adotar para
1.
garantir que os referidos trabalhadores receberão, rapidamente, os salários em atraso e as
indemnizações?
Confirma o Governo que 78 trabalhadores dos hotéis CS Salgados Grande Hotel e CS Vila
das Lagoas foram transferidos para a empresa Hersal – Investimentos Turísticos, S.A. a
partir do dia 1 de fevereiro de 2012? Por que motivo não foram informados atempadamente
os trabalhadores desta transferência e por que motivo não foi pedida, expressamente, a sua
concordância? Considera o Governo que a transferência dos trabalhadores, tendo em conta
o supra descrito, foi efetuada de acordo com os requisitos legais? Que ações foram tomadas
pelo Governo para garantir que estes trabalhadores receberão, rapidamente, os seus salários
em atraso?
2.
Confirma o Governo que cerca de 30 trabalhadores do CS Grande Hotel foram despedidos,
com efeito a partir de 1 de março de 2012? Quando receberão estes trabalhadores as
indemnizações a que têm direito?
3.