Pergunta ao Governo N.º 2831/XI/1

Salários em atraso no Algarve

É com grande preocupação que o PCP vem tomando conhecimento das crescentes situações de pagamentos em atraso a trabalhadores em diversas unidades hoteleiras do Algarve e de queixas quanto à falta de intervenção das estruturas da autoridade nacional do trabalho na região no sentido de contrariar esta grave situação.
Confirmando esta inaceitável e triste realidade irá mesmo ter lugar frente ao Hotel Montechoro – Albufeira, no próximo dia 10 de Maio, pelas 10 horas, uma concentração de trabalhadores pela exigência do pagamento dos salários em atraso.
Trata-se de uma situação que, para além dos enormes, directos e absolutamente inaceitáveis prejuízos causados aos trabalhadores que não dispõem de qualquer outra fonte de rendimento para o seu sustento e respectivo agregado familiar, tem igualmente reflexos negativos em todas as actividades económicas da região pois é riqueza que não é distribuída na mesma e, logo, sai dos circuitos económicos designadamente os relacionados com o consumo quotidiano.
Face ao exposto, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, através de V. Ex.ª, à Senhora Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, resposta às seguintes perguntas:
1. Confirma o Governo a existência de queixas em relação a situações de salários em atraso em unidades hoteleiras na região do Algarve?
2. Quais as unidades, número de trabalhadores nessa situação e valores totais em causa?

3. Que medidas vai o governo tomar no sentido de pôr cobro a esta inaceitável realidade?

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