A empresa Number One, pertencente ao Grupo Conforlimpa, dedica-se à limpeza de vários espaços públicos na cidade de Bragança.
Esta empresa tem um contrato de concessão com a Câmara Municipal de Bragança, que tem cumprido com os compromissos assumidos com a empresa.
De acordo com informações recolhidas esta empresa tem 12 trabalhadores com vários meses de salários em atraso.
Importa ainda dizer que estes trabalhadores recebem salários muito baixos, sendo que em alguns casos não ultrapassa 300 euros.
Segundo informações recolhidas estes trabalhadores transitaram de uma empresa anterior, com quem a Câmara Municipal cessou o contrato por 5 meses de salários em atraso aos trabalhadoresque não os receberam ainda.
Tendo em conta esta realidade os trabalhadores decidiram denunciar esta situação junto do Presidente da Câmara Municipal e nas comemorações do 1º de Maio.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:
1 – Que informações tem este ministério quanto à situação acima relatada?
2 – Que medidas vai este ministério tomar para garantir o pagamento dos salários em atraso aos trabalhadores, incluindo os 5 meses com que este trabalhadores ficaram credores no momento da cessação de contrato por parte da CM com a anterior empresa?3- Tendo em conta que estes trabalhadores executam um trabalho permanentemente necessário, não considera este ministério que o contrato destes trabalhadores deveria ser com a autarquia?