Aumento do salário mínimo nacional em 2008

Presidente,
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,
Sr.as e Srs. Deputados:

A proposta do PCP de aumento do salário mínimo nacional é urgente, socialmente justa e tem muitas razões que a justificam.

Os últimos dados de que dispomos dão conta de que existem mais de 2 milhões de pobres, sendo que uma boa parte destes são trabalhadores desempregados ou já aposentados, mas são também trabalhadores empregados cujo salários não chegam para as necessidades mais básicas.

Sr. Ministro, hoje o combate à pobreza passa obrigatoriamente pelo aumento do salário mínimo nacional.

Na verdade, o salário mínimo nacional tem vindo a perder poder de compra, pois não acompanhou a evolução dos preços, principalmente após a entrada no euro.

Por isso, hoje, pura e simplesmente, não chega. Os 403 euros do salário mínimo nacional são uma vergonha, se o compararmos com o dos outros países da União Europeia, com os 570 euros em Espanha, com os 1074 euros em França, com os 1079 euros na Bélgica ou mesmo com os 1354 euros no Luxemburgo.

Se analisarmos o que tem vindo a ser a evolução do salário mínimo nacional, veremos que, entre 2000 e 2007, em Portugal, ele aumentou 99 euros, quando em Espanha aumentou 240 euros.

Estes números são reveladores da diferença que existe e da vergonha e do embaraço que o salário mínimo nacional é para o nosso país.

Os 403 euros não chegam para pagar os bens e serviços essenciais.

Aumentou a electricidade, o gás, os custos com a educação, com a saúde e com a habitação e o pão, mas o salário mínimo nacional não tem vindo a acompanhar estes aumentos.

O aumento do salário mínimo nacional no corrente ano de 2007 não compensou os cinco anos de sucessivas perdas de poder de compra dos trabalhadores.

Assim, o compromisso do Governo com a CGTP de aumentar o salário mínimo nacional para 450 euros, em 2009, e para 500 euros, em 2011, compromisso que resultou da luta dos trabalhadores, é justo e necessário.

E importa que o Governo cumpra já, no início de 2008, este acordo!

Os trabalhadores não podem pagar a gestão eleitoral do PS do aumento do salário mínimo nacional.

Guardar para 2009 um aumento mais significativo é tirar do bolso dos trabalhadores em 2008 para, em 2009, oferecer um «rebuçado» para «ficar bem na fotografia».

A confirmar-se este cenário significa também deixar nos bolsos dos patrões dinheiro que é dos trabalhadores!

Esta nossa proposta, Sr. Ministro, é, pura e simplesmente, apenas para perguntar ao Governo se quer cumprir o acordo celebrado entre o Governo e a CGTP.

Este debate de actualidade serve para lhe colocar uma só questão, Sr. Ministro, e, por favor, não fuja a ela: qual é a proposta do Governo para o aumento do salário mínimo nacional para o ano de 2008?

 Não se trata do que vai ser acordado, trata-se de saber qual vai ser a proposta do Governo quanto ao aumento do salário mínimo nacional!

E, a esta questão, o Sr. Ministro não podia ter deixado de responder hoje e aqui, neste Plenário.