Resolução do Parlamento Europeu sobre "Rumo
a uma convenção sobre a protecção
da diversidade dos conteúdos culturais e das expressões
artísticas"

Considerámos importante a presente iniciativa da comissão de cultura
do PE, sobre uma convenção sobre a protecção da diversidade dos
conteúdos culturais e das expressões artísticas, tendo em conta a
importância da preservação e a promoção da diversidade cultural e as
presentes negociações no âmbito da UNESCO, nomeadamente, quando está em
curso um novo ciclo de negociações na OMC, que, pela vontade dos
grandes grupos financeiros e económicos, liberalizaria e
mercantilizaria quase tudo.

A criação de um instrumento
internacional neste domínio poderá contribuir para consolidar os
direitos soberanos e culturais dos povos e estados e favorecer o
desenvolvimento de políticas públicas, no quadro da cooperação
internacional, afirmando que os produtos culturais não podem ser
equiparados a uma mercadoria e subordinados à lógica do comércio livre
e que o acesso a uma oferta diversificada de conteúdos culturais,
constitui um direito fundamental dos cidadãos.

Neste sentido, é
fundamental defender o papel extremamente importante desempenhado pelos
serviços públicos, na salvaguarda, apoio e desenvolvimento da
identidade e da diversidade culturais, na garantia do pluralismo, bem
como no acesso de todos os cidadãos a conteúdos e conhecimentos. O que
implica também reconhecer a importância das ajudas financeiras públicas
e a determinação pelos Estados destas.