Recentemente, a ALDA, Associação da Lavoura do Distrito de Aveiro, veio a público denunciar o roubo de mais de 65 bovinos no Baixo Vouga, num curto período de tempo e reclamar medidas do Governo para responder à situação.
Em reunião, realizada em Angeja, Albergaria-a-Velha, a 26 de Março, para discutir o Projecto Hidroagrícola Baixo Vouga Lagunar, novamente o PCP foi confrontado por alguns dos presentes para o roubo dos animais, que segundo os mesmos, assume características extraordinárias, nunca antes verificadas, problema que se acrescenta às dificuldades do sector, já a braços com os baixos preços do leite e carne, e elevados custos dos factores de produção.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Pescas me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que avaliação tem o Ministério da situação referida? Que medidas estão tomadas pelo Ministério da Agricultura para investigar os roubos verificados? Há já resultados da investigação?
2. Que medidas de reforço do patrulhamento e vigilância foram tomadas para prevenir este tipo de acontecimentos?
3. Podem tais prejuízos dos produtores pecuários serem contemplados no sistema de seguros para a agricultura existente? Considera o Governo alguma via para ressarcir, ou pelo menos atenuar os prejuízos verificados?
