Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Roteiro para o processo constitucional da União - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Relatório Barón Crespo e Brok sobre  o roteiro para o processo constitucional da União 

A
aprovação deste relatório é a mais cabal prova de completo desrespeito
pela decisão soberana dos povos da França e da Holanda, demonstrando,
mais uma vez, que o conceito de democracia do Parlamento Europeu não
inclui o respeito pelas decisões soberanas dos povos, expressa através
do resultado dos referendos.

Esta decisão da maioria do Parlamento Europeu demonstra que o chamado
"período de reflexão" serviu apenas para tentar esquecer o resultado
negativo dos dois referendos e para evitar a realização de outros onde
poderia haver mais rejeições à dita "constituição europeia".

Passados dois anos, aí está de novo a pressão para aprofundar a
integração capitalista da União Europeia, as suas políticas
neoliberais, a sua acelerada militarização e a centralização do poder
em instituições supranacionais, cada vez mais afastadas dos cidadãos, e
dominadas pelas grandes potências.

É inaceitável que o Parlamento Europeu procure chamar a si uma
legitimidade que não possui, tentando interferir sobre o calendário e
conteúdo do processo, ou seja, na decisão soberana dos diferentes
países, e procurando coordenar os processos de ratificação.

Insistimos numa Europa mais democrática, mais justa e solidária, que
promova a paz e a cooperação com os povos de todo o Mundo, e que
respeite o princípio de Estados soberanos e iguais em direitos.

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