Relatório Báron Crespo e Elmar Brok sobre  roteiro para o processo constitucional da União

A
primeira questão que deve ser dita neste debate é que não se pode
esquecer que o projecto de Tratado constitucional caducou quando foi
rejeitado pelos referendos realizados na França e na Holanda, em 2005.
Assim, qualquer alteração ao Tratado actual implica o início de todo o
processo, e qualquer proposta de um novo Tratado deve ser submetida aos
eleitores, em referendos a realizar em cada um dos Estados-Membros, nas
datas que as respectivas instituições nacionais decidirem.
Mas não é isso que fazem os relatores. Insistem na reafirmação do seu
apoio ao dito projecto de Tratado constitucional e tentam, dessa forma,
influenciar a decisão do Conselho Europeu de 21 e 22 de Junho. O que
merece a nossa completa oposição.

Pela nossa parte, reafirmamos que discordamos de um projecto que
insiste no neoliberalismo, no aprofundamento do militarismo e numa
concentração cada vez maior do poder, através da consagração de um
directório das grandes potências da União Europeia, à custa da redução
da democracia e da capacidade de intervenção dos povos e das
instituições dos pequenos e médios Estados-Membros.

Insistimos numa Europa mais democrática, mais justa e solidária, que
promova a paz e a cooperação com os povos de todo o Mundo, e que
respeite o princípio de Estados soberanos e iguais em direitos.