O Grupo da Esquerda Unitária Europeia, que os deputados do PCP integram, decidiu apresentar uma moção de rejeição global ao Orçamento comunitário para 2005, visando, desta forma, definir claramente as posições políticas de todas as forças neste processo. Veremos a posição dos restantes deputados portugueses. A proposta de orçamento comunitário para 2005 é claramente insuficiente, tanto mais que este será o primeiro ano completo do funcionamento de uma União Europeia alargada. Esta proposta não tem em conta o princípio da coesão económica e social, o que assume particular gravidade por 2005 ser um ano-chave das negociações sobre o futuro Quadro Financeiro 2007/2013, indiciando que o Conselho procura usar o precedente de 2005 para justificar os inaceitáveis limites que pretende impor às Perspectivas Financeiras para 2007/2013, actualmente em negociação. Ademais, como os deputados do PCP têm denunciado, a estratégia dos signatários da "Carta dos Seis" (dos "mais ricos"), visando condicionar o debate sobre o próximo quadro financeiro ao propor limitar o Orçamento comunitário a um máximo de 1% do RNB comunitário, parece estar a vingar. Pois o Conselho tomou posição, de forma unânime, quanto ao Orçamento comunitário para 2005, aprovando uma proposta dentro desse inaceitável, e dir-se-ia simbólico, limite de 1% do RNB. Mas o problema não é de hoje. Há muito que os deputados comunistas denunciaram que o Quadro Financeiro 2000/2006 – "Agenda 2000" – não contribuiria para a coesão económica e social numa UE a 15, e muito menos numa UE a 25. Ora, os sucessivos processos orçamentais têm mostrado orçamentos comunitários cada vez menos transparentes e cada vez mais curtos para a concretização desse objectivo, na sequência do Pacto de Estabilidade e da necessidade de financiamento do alargamento. O Governo português, que faz parte do Conselho, é co-responsável neste processo em que os "ricos" apertam os cordões à bolsa e os "pobres" vêem alargadas as desigualdades e assimetrias... tendo de apertar os cintos! A decisão do Grupo, para que contribuíram os dois deputados comunistas portugueses, tem, portanto, inteira justificação e é um sinal político do maior significado. Refira-se, ainda, que Ilda Figueiredo é relatora de parecer sobre as questões das Perspectivas Financeiras para a Comissão da Igualdade de Direitos das Mulheres do Parlamento Europeu, e que Sérgio Ribeiro é membro da Comissão constituída no Parlamento Europeu para estas questões, tendo feito uma intervenção sobre este tema no plenário de 1 de Dezembro.