Intervenção de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Revisão do Quadro Legislativo Macroeconómico

O Quadro Legislativo Macroeconómico da UE constitui-se como um constrangimento quase absoluto a qualquer projecto de desenvolvimento soberano.
Um quadro que incide sobre praticamente todas as esferas da vida dos Estados. Através da chantagem e ameaças de sanções, as instituições europeias procuram condicionar e ditar mais do que a política orçamental dos Estados-membros. Procuram amarrar as opções de desenvolvimento aos interesses do grande capital e das principais potências da União Europeia.
Em Portugal, são as políticas macroeconómicas, em confronto com a Constituição, que impedem o necessário investimento público, a promoção da capacidade produtiva, o controlo de sectores estratégicos. Em suma, que impedem o desenvolvimento económico e social do país, ao mesmo tempo que promovem o crescimento das desigualdades, das injustiças sociais e o aumento da exploração.
O caminho a seguir exige a libertação deste espartilho, desde logo pela revogação de todos os mecanismos que constrangem e condicionam os Estados na definição e implementação das suas estratégias de desenvolvimento soberano.

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