Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Revisão do 6º Programa de Acção em matéria de Ambiente e a definição de priorodades para o 7º Programa

O Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente termina em 22 de Julho de 2012, pelo que este relatório faz um balanço e uma redefinição de prioridades para o programa subsequente.

O relatório apresenta aspectos positivos, nomeadamente a defesa de um "quadro adequado para garantir um financiamento suficiente" para a "inovação, a investigação e o desenvolvimento"; a defesa de que o financiamento dos objectivos ambientais tenha em conta a "protecção da biodiversidade e florestas", uma utilização eficiente e sustentável dos recursos, facultando a necessária "sinergia com o programa LIFE", a "previsão de recursos suficientes para a conservação da Rede Natura 2000" e a plena integração da protecção do ambiente como parte importante do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP). Mas, como bem se sabe, a proposta de QFP em discussão não o assegura.

Foram ainda propostas algumas melhorias nos objectivos do novo programa, sendo de destacar a supressão da menção ao mercado. Suavizou-se a responsabilização dos cidadãos para colocar mais ênfase na responsabilidade do produtor.
Importa não esquecer o futuro Programa Ambiente, para além de um quadro que assegure coerência entre as diversas políticas e acções ambientais, carece de uma coerência entre os objectivos proclamados no domínio do ambiente e as demais políticas sectoriais - coerência essa hoje inexistente.

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