Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Revisão da lista da UE de paraísos fiscais

Desde o princípio, afirmámos que a livre circulação de capitais provocaria o agravamento da evasão e da elisão fiscais e facilitaria a transferência de lucros, lesando em vários milhões euros os Estados-membros e, consequentemente, os seus povos. Contudo, o interesse do mercado e das grandes multinacionais prevaleceu.

A globalização capitalista e a livre circulação de capitais (pilar fundamental do chamado projecto europeu) criaram as condições perfeitas para a concepção dos regimes de erosão da base tributável e transferência de lucros e, simultaneamente, consagraram uma distorção estrutural na elaboração de políticas, em benefício dos grandes capitalistas e das empresas multinacionais, que serviu para promover as assimetrias económicas e sociais.

É também incontestável o facto de ambas servirem de balão de oxigénio dos paraísos fiscais. Algumas das propostas apresentadas nesta resolução parecem-nos importantes.

Porém, é fundamental que os Estados-Membros e as instituições da UE se sentem à mesa, sem sobranceria, com países desenvolvidos e em desenvolvimento, apoiando e promovendo uma cimeira intergovernamental ao nível da ONU com vista à definição dum roteiro e dum plano de acção conjunto para pôr cobro aos paraísos fiscais. Finalmente, o combate à elisão e evasão fiscais e a extinção dos paraísos fiscais só serão bem-sucedidos com profundas alterações no sistema financeiro mundial.

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