Apesar da nossa oposição ao desenvolvimento do mercado interno europeu, base na qual se sustenta a premissa deste relatório, as propostas concretas que apresenta e a questão fulcral que analisa é a melhoria de condições e de segurança dos consumidores.

O seu objectivo concreto é traçar linhas orientadoras para a futura revisão da directiva relativa à Segurança Geral dos Produtos e Supervisão do Mercado.

A relatora atribui grande ênfase à questão da necessidade de uma maior fiscalização, com o objectivo de se alcançar um nível mais elevado de segurança dos produtos. Salienta também que devem ser atribuídos recursos suficientes às autoridades de fiscalização para garantir a rastreabilidade, ao longo de toda a cadeia de aprovisionamento, dada sua importância para determinar o país de origem do produto e do fabricante responsável, o que, no caso dos produtos importados também defende as indústrias da União Europeia.

Daí o nosso voto favorável.