A cadeia de abastecimento alimentar tem uma forte dimensão internacional e uma especial importância no âmbito do mercado único da UE. O comércio transfronteiras entre os Estados-Membros da UE representa cerca de 20 % do total da produção alimentar da UE.

Os actuais níveis de poder negocial muito diferentes nas relações entre os operadores da cadeia de abastecimento podem, em alguns casos, conduzir a práticas comerciais desleais (PCD). Estas PCD traduzem-se sistematicamente no esmagamento dos preços pagos à produção assim como na imposição de condições comerciais profundamente injustas em claro prejuízo da produção.

A Directiva 2011/7/UE relativa à luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais tem tido um impacto prático muito longe do pretendido. Alem disto prevê um prazo máximo de pagamento de 30 dias para entidades públicas enquanto alarga este prazo para 60 dias para as empresas privadas.

Pergunto à Comissão Europeia se está na disposição de aceder às reclamações das associações de produtores que reclamam uma revisão desta directiva, corrigindo em baixa o prazo máximo de pagamento e criando mecanismos para que possa ser efectivamente aplicada no terreno, em benefícios dos produtores agrícolas e agropecuários.