Pergunta ao Governo N.º 2743/XI/1

Revisão intercalar urgente do índice 100, do Canadá

Dos funcionários da Embaixada de Portugal em Ottawa recebeu o Grupo
Parlamentar do PCP a preocupação resultante da ausência de resposta por parte
do Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros ao seu pedido, legítimo e justo, de
se proceder com urgência a uma revisão intercalar do índice 100, do Canadá, com
incidência desde Janeiro de 2010, no sentido de obstar ou, pelo menos, minimizar
os efeitos dos prejuízos já verificados em virtude da depreciação cambial do euro
face ao dólar canadiano.
Segundo a exposição que nos foi dirigida por estes trabalhadores a redução real
dos respectivos salários terá atingindo o valor de 15,8% desde Dezembro de 2009
o que está a ter repercussões nefastas e insustentáveis nas suas condições de
vida.
Não se compreende que apesar de alertado para esta situação pelos
trabalhadores desde Março último, dois meses depois, não tenha havido qualquer
resposta ao problema exposto.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,
através de V. Ex.ª, ao Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e
das Comunidades Portuguesas, resposta às seguintes perguntas:
1. Confirma o Governo a depreciação do euro face ao dólar canadiano tal
como chamam a atenção os trabalhadores?
2. Como explica o Governo que, alertado desde Março, para os graves
prejuízos que têm vindo a sofrer os trabalhadores, nada tenha sido feito no
sentido de rever o índice 100, do Canadá, no sentido de repor o poder de compra
perdido pelos trabalhadores como é seu dever?
3. Quando pensa o Governo proceder à revisão intercalar do índice 100, do
Canadá, como a situação exige?

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