Diversas associações e empresas do sector florestal têm vindo a demonstrar a sua viva preocupação com as propostas da Comissão Europeia tendo em vista a alteração à Directiva comunitária dos Materiais Florestais de Reprodução (1999/105).
Este tipo de material tem legislação própria, uma vez que a floresta difere substancialmente da agricultura. A intenção da Comissão de incluir plantas e sementes florestais e agrícolas numa só Directiva é, assim, visto pelas organizações do sector como mais um entrave ao seu desenvolvimento. Estas organizações consideram que as exigências impostas ao material agrícola não podem nem devem ser iguais às impostas ao material florestal, pois como é natural, sendo parte da cadeia alimentar, o material agrícola tem regras completamente diferentes, tempos de colheita, etc.. De acordo com o sector, a Directiva de 1999 foi implementada em 2003, com sucesso. Implicou custos avultados, a que se poderão somar agora os custos de uma nova – e injustificada – mudança de legislação, o que muito prejudicaria a sua actividade.
Importa não esquecer que este sector tem vindo a enfrentar inúmeras dificuldades, de que as pragas e os fogos florestais são exemplo maior. A estes constrangimentos da fase adulta poderão agora somar-se outros na fase inicial.
O sector queixa-se ainda dos procedimentos seguidos pela Comissão, tentando apressar todo o processo e excluindo o sector da necessária e devida participação.
Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Porque razão está este processo legislativo a ser apressado, com exclusão do sector da necessária e devida participação? Está disposta a corrigir este procedimento, envolvendo o sector na discussão?
2. Está disposta a considerar as críticas do sector e a proceder às devidas alterações na proposta que apresentou?
3. Tendo em conta que no caso das infecções com Fusarium sp. houve viveiros a ter de destruir mais de um milhão de plantas sem qualquer apoio, que programas e medidas comunitárias poderão apoiar o sector no futuro em situações semelhantes?
