Há 10 anos que a Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal, por despacho do Sr. Ministro da Agricultura Sevinate Pinto, assume a gestão do Centro de Secagem de Alcácer do Sal. Entretanto, logo após a entrada em vigor do referido despacho e violando-o, o INGA informou que o equipamento teria de ser partilhado com a APARROZ, entregando-lhes uma linha de secagem.
Neste período, foram os pequenos agricultores e a AADS que assumiram os custos de funcionamento do centro de secagem, assim como as reparações e os investimentos realizados.
A atribuição de uma linha do Centro de Secagem de Alcácer do Sal e o Centro de Secagem de Águas de Moura permitiu dar resposta aos pequenos agricultores, melhorar a sua rentabilidade e melhorar as suas condições de vida, como permitiu também desenvolver a agricultura nesta região.
Com o anterior Governo do PS iniciaram-se contactos para a cedência dos dois centros de secagem para a AADS, tendo como contrapartida a realização de investimento nos equipamentos, aceite pela AADS.
No entanto, o atual Governo fez tábua rasa do processo já iniciado e decidiu, mesmo contra a vontade da AADS, ceder o centro de Secagem de Alcácer do Sal à APARROZ, uma estrutura constituída por grandes produtos, na sua maioria detentores de secadores e que tem fins lucrativos, penalizando os pequenos agricultores e atividade que eles desenvolvem.
Tão grave como a decisão tomada pelo Governo é o facto de a AADS ter tido conhecimento da cedência do Centro de Secagem de Alcácer do Sal à APARROZ, pela própria APARROZ e não pelo Governo. Só podemos caracterizar tal comportamento como desonesto e desleal.
A AADS tem trabalhadores sob sua responsabilidade neste centro de secagem e tem 70 toneladas de arroz armazenadas.Segundo informação da APARROZ, o documento assinado entre o Governo e esta entidade prevê a disponibilização dos secadores aos pequenos agricultores para a secagem e armazenamento. O que não refere são as condições como tudo se processará. E são
exatamente essas condições que serão prejudiciais para os pequenos agricultores.
A APARROZ disse ainda que iria proceder à substituição dos cadeados e fechaduras do Centro de Secagem de Alcácer do Sal, impedindo a entrada dos trabalhadores da AADS e dos representantes da AADS. Tivemos conhecimento que essa substituição já se concretizou.
Podemos considerar, que o Governo e a APARROZ, de uma forma abusiva, despejaram esta associação do centro de secagem que utilizou durante 10 anos, em benefício dos pequenos agricultores e da produção nacional e soberania alimentar, através do desenvolvimento da atividade agrícola nesta região.
No concreto, o Governo decidiu despejar uma associação sem fins lucrativos, representativa de muitos pequenos agricultores, que permitiu a sustentabilidade desta atividade, por uma outra entidade empresarial privada, a APARROZ, constituída por grandes produtores, em que muitos deles construíram os seus próprios secadores com a atribuição de fundos comunitários.
Mais, o Governo decidiu ceder um equipamento público, que deveria estar ao serviço do desenvolvimento da agricultura e do país e não ao serviço dos interesses particulares dos membros da APARROZ. Não é desta forma que se rentabiliza os recursos públicos, nem se potencia o desenvolvimento económico.
Neste processo está bem evidente a verdadeira natureza de classe deste Governo e para quem governa. Não é certamente para os pequenos agricultores, nem para o país.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do ordenamento do Território, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Como justifica a decisão de entregar a gestão do Centro de Secagem de Alcácer do Sal à APARROZ a uma entidade empresarial, com fins lucrativos, despejando a Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal, associação sem fins lucrativos?
2.Por que motivo o Governo não envolveu a Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal, neste processo de decisão, tendo esta associação tomado conhecimento da sua decisão pela APARROZ? É este o relacionamento que o Governo quer promover com as instituições?
3.O Governo tem consciência que esta decisão terá como consequência o benefício dos grandes produtores, em que muitos deles já possuem os seus próprios secadores, prejudicando os pequenos agricultores e penalizando a atividade agrícola?
Refere a APARROZ, que ficou acordado com a Governo a disponibilização do centro de secagem para os pequenos agricultores. 4.Quem define as condições em que isso se processa? Quais as condições? A APARROZ vai poder determinar os custos à sua vontade?