Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Retaliação contra trabalhadores em greve na PSA Mangualde

O Centro de Produção de Mangualde do Grupo PSA produz, desde o início deste mês todas as marcas da nova geração de veículos comerciais ligeiros do Grupo PSA (Peugeot, Citroën e Opel).
Segundo uma denúncia recente do sindicato SITE C-N, a administração deste Centro de Produção da PSA desencadeou “um procedimento cirúrgico” contra trabalhadores que aderiram à greve à bolsa de horas, em defesa do direito à conciliação do trabalho com a vida pessoal e familiar, contra a desregulação dos horários de trabalho. Tal procedimento, retaliatório, consiste na passagem dos trabalhadores para o turno fixo noturno.
Estamos perante uma prática condenável por parte desta multinacional, atentatória do direito à greve, constitucionalmente consagrado. Segundo o SITE C-N, esta prática surge na sequência de outras ilegalidades já antes denunciadas, como o prolongamento o turno da noite, chegando a haver situações de trabalhadores que laboram 16 horas seguidas; a contratação de trabalhadores através de empresas de aluguer de mão-de-obra; e a utilização de trabalhadores que estão em formação.
 
Pergunto à Comissão Europeia:
- Tem conhecimento de práticas semelhantes por parte do Grupo PSA noutros Estados-Membros? Que medidas podem ser tomadas para impedir este comportamento da empresa?
- Recebeu a PSA Mangualde fundos da UE (em caso afirmativo, quanto e para que fins)?

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