Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos

A quantidade de vendas de equipamentos eléctrico e electrónico na UE e o inevitável incremento dos resíduos destes equipamentos leva à necessidade da substituição de algumas substâncias perigosas que os constituem, de forma a minimizar o seu impacto no meio ambiente e garantindo igualmente a protecção dos consumidores e da saúde pública. Reconhecemos esta necessidade e valorizamos a procura de soluções que lhe dêem reposta. Por isto votámos favoravelmente este relatório.

Ao longo do processo de discussão que se desenrolou nos últimos meses, o Conselho chegou a acordo com o Parlamento, após negociações sobre algumas questões mais controversas e preocupantes. Registamos como positivo o facto da proposta de texto final ter excluído o polovinilclorido - PVC do âmbito de aplicação da directiva, o que permite salvaguardar a produção em alguns sectores industriais, nomeadamente em Portugal, que poderiam ser seriamente prejudicados caso este tivesse sido incluído, conforme chegou a ser proposto.

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