O surto infeccioso de E. coli com origem na Alemanha, decorrente de contaminação bacteriológica com uma estirpe entero-hemorrágica da bactéria Escherichia coli, foi atribuído, numa primeira fase, pelas autoridades sanitárias alemãs, de forma precipitada e irresponsável, à contaminação de pepinos de origem espanhola.
O elevado número de pessoas infectadas e de vítimas mortais, registadas principalmente na Alemanha, assim como a incerteza relativamente à origem da verdadeira fonte de contaminação, lançou o pânico entre muitos consumidores europeus, provocando uma redução drástica no consumo de saladas.
A quebra acentuada na procura de hortícolas provocou avultados prejuízos entre os produtores portugueses. Em particular, no Algarve, notícias recentes nos órgãos de comunicação social têm dado conta da dificuldade no escoamento da produção de tomate, levando a que centenas de toneladas deste produto não pudessem ser escoadas e tenham sido ou estejam a ser destruídas.
Saliente-se que muitos produtores de tomate eliminaram as suas culturas antes de concluído o respectivo ciclo, pois era insustentável manter estufas com tomateiros, regando-os, adubando-os e fazendo os tratamentos fitossanitários, sem a perspectiva de escoamento da sua produção.
Foram entretanto anunciadas medidas de apoio, que são claramente insuficientes, pois não ressarcem integralmente os produtores pelos prejuízos causados pelo surto de E. coli. Acresce que estas medidas apenas abrangem aqueles produtores que não eliminaram a cultura antes do referido anúncio.
Posto isto e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio e com carácter de urgência perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte:
1. Que medidas adicionais o Governo irá tomar para compensar os produtores de tomate do Algarve e de outros regiões pelos avultados prejuízos verificados na sequência do surto de E. coli?
2. As medidas adicionais a tomar pelo Governo abrangerão os produtores que eliminaram as suas culturas, antes do anúncio das medidas de apoio, por não terem perspectivas de escoamento da produção?