Em recentes encontros que mantivemos com organizações de produtores e sindicatos de pescadores, tomámos conhecimento de diversas situações em que os serviços do novo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (que substituiu o antigo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos) respondem de forma anormalmente lenta a diversas questões e situações perfeitamente normais da atividade pesqueira corrente.
É o caso, entre outros exemplos, dos pedidos para alterar o número de tripulantes de uma embarcação.
Por razões diversas, seja em função de alteração do tipo de arte de pesca utilizada que implique o aumento obrigatória de tripulantes, seja em situações diversas em que os interessados solicitam o aumento do número de tripulantes de uma dada embarcação de pesca, os pedidos desta natureza só estão a ser respondidos muitos meses depois de terem sido apresentados as solicitações pelos requerentes.
Há mesmo quem nos tenha dito que se podem esperar seis/sete/oito meses por um pedido para aumentar o número de tripulantes de uma tripulação de uma embarcação de pesca. Ora, positiva ou negativa, não parece aceitável que uma resposta deste tipo possa demorar tanto
tempo.
Um tão grande lapso de tempo da administração para diferir uma solicitação desta natureza contribui seguramente para a perda de competitividade e de produtividade de que tanto se fala padecer em Portugal a atividade económica em geral, e as empresas ou os trabalhadores em particular, quando a verdade é que, como nos exemplos referidos, isso se fica bem mais a dever a problemas administrativos e burocráticos aparentemente incompreensíveis e desnecessários.Perante a situação descrita, torna-se importante encontrar explicações para tanta demora e procurar resolver os problemas encurtando substancialmente os tempos de resposta para as questões referidas.
Assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e do Emprego, responda às seguintes perguntas:
1.Como se pode explicar que um pedido para aumentar o número de tripulantes de uma embarcação de pesca seja diferido pelo IMT só depois de mais de meio ano de espera?
2.O que pensa o Governo fazer, e quando, para que sejam significativamente diminuídos os tempos de resposta do IMT a pedidos desta natureza feitos pelas organizações de produtores?