Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Resposta europeia a catástrofes: papel da protecção civil e assistência humanitária

Há precisamente um ano, em Setembro de 2010, uma ampla maioria aprovava neste parlamento um relatório, de que fui relator, sobre uma abordagem comunitária à prevenção de catástrofes naturais e provocadas pelo homem.

Ali se referia que a prevenção - enquanto primeira e decisiva fase do ciclo de gestão de catástrofes - deveria adquirir uma maior relevância. A prevenção pode evitar a ocorrência de muitas catástrofes e reduzir significativamente os efeitos de outras.

Ali se propuseram medidas concretas e iniciativas a desenvolver pela Comissão. São exemplos:

- A criação de um quadro financeiro apropriado à prevenção de catástrofes;
- Acções nos domínios do ordenamento florestal, da prevenção de fogos, da protecção/defesa da orla costeira, da recuperação e protecção de bacias hidrográficas e outras;
- A criação de um seguro público agrícola e a instituição de um sistema de compensação mínima aos agricultores afectados por catástrofes;
- A criação de um Observatório da Seca e da Desertificação;
- O reforço dos sistemas de alerta precoce;
- A revisão do regulamento do Fundo de Solidariedade, permitindo uma mobilização mais flexível e atempada.

Um ano depois, é fácil verificar que é quase tudo o que está por fazer.

Quando se discutem agora as demais fases do ciclo das catástrofes - preparação, resposta e recuperação - seria bom ter este facto presente.

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