A empresa Lacto-Ibérica beneficiou de ajudas do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Orientação, para um projecto de modernização das instalações da sua unidade industrial em Ponte de Lima. O projecto, que foi aprovado em Março de 1997, apresentava o seguinte plano financeiro: investimento total de 519 662 000 PTE, ajuda nacional aprovada de 74 765 236 PTE e ajuda do FEOGA aprovada de 224 295 705 PTE. Em Julho de 1998, o beneficiário apresentou um pedido de autorização de deslocação do investimento para a sua implantação industrial de Vale de Cambra, com o objectivo de concentrar as suas actividades nesse local. Uma vez que o beneficiário mantinha inalterados os laços contratuais directos com os produtores de leite, essa alteração foi autorizada pelas autoridades nacionais. Em Maio de 1999, o beneficiário recebeu uma primeira fracção de 144 456 876 PTE, por conta dos trabalhos já realizados. Informa-se a Senhora Deputada de que os projectos de transformação e de comercialização dos produtos agrícolas deviam respeitar as cláusulas de origem comunitária dos produtos e a manutenção do investimento, mas, no entanto, não estavam submetidos a condicionantes relacionadas com o emprego. De acordo com as informações recebidas das autoridades portuguesas responsáveis pela execução dos programas operacionais, a empresa "Lacto-Ibérica - Indústria de Lacticínios e Queijos, SA", beneficiou de um apoio do Fundo Social Europeu (FSE) para desenvolver projectos de formação profissional. Os montantes aprovados foram de 704 170 PTE no âmbito do quadro comunitário de apoio (QCA) I (1989-1993) e de 15 373 078 PTE no do QCA II (1994-1999). Os montantes efectivamente pagos foram de 563 336 PTE no contexto do QCA I (1989-1993) e de 7 484 400 PTE no do QCA II (1994/1999). No que respeita ao apoio à formação profissional, não existem condicionantes ligadas à manutenção do emprego ou à actividade da unidade de produção.