Intervenção de

A responsabilidade da SIMRIA &mdash; Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, SA, na rede de saneamento do concelho de Santa Maria da Feira<br />Intervenção de Miguel Tiago <span class="titulo1"><span class="titulo2">(sessão de perguntas ao Governo)

Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente,Além de, confesso, também não ter ficado suficientemente esclarecido sobre o papel da SIMRIA na resolução deste problema e mesmo sobre o imbróglio que ali está criado, para não falar dos problemas ambientais, que também já foram sobejamente referenciados, sem os menosprezar obviamente, e independentemente das questões processuais, administrativas, do papel da autarquia, da empresa concessionária e da SIMRIA, há uma questão que se coloca e que é uma manifesta injustiça, que pode até custar a crer. Após a concessão dos serviços de abastecimento à empresa concessionária, à Indaqua, o pagamento dos utentes aumenta subs-tancialmente, e em alguns casos quase que quadruplica.Estamos a falar a partir do imediato momento da concessão e do início da construção da rede de abastecimento, esquecendo-se aqui que parte da conces-são, obviamente, impunha a construção das ETAR para tratamento. Os habitantes do concelho estão, por-tanto, a pagar cerca do quádruplo (400%) do que pagavam anteriormente à concessão por um serviço que não lhes está a ser prestado. À parte todas as questões que já foram colocadas ao Sr. Secretário de Estado, quero perguntar-lhe que medidas de fiscalização, ou de intervenção, tomará o Governo para sanar, o mais depressa possível, esta injustiça. Termino dizendo que, à semelhança do que já foi referido, muito provavelmente este será mais um exemplo da política de privatização e concessão, em torno do abastecimento da água, que este Governo vem a protagonizar.

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