Como é conhecido, a Convenção de Aarhus entrou em vigor em 30 de
Outubro de 2001 e 19 das 35 partes nesta Convenção são Estados-membros
da União Europeia, pelo que lhes cabem especiais responsabilidades na
criação dos mecanismos necessários à sua aplicação. Assim, na segunda
reunião das partes, que terá lugar em Almaty, no Cazaquistão, de 25 a
27 de Maio de 2005, importa assegurar medidas que continuem os
trabalhos legislativos que levem à aplicação do seu articulado.

Igualmente importante é garantir disposições específicas, à semelhança
de direitos já previstos na Convenção, que assegurem uma participação
eficiente do público no processo de decisão relativo aos OGM e
directrizes que garantam a participação do público em fóruns
internacionais, para servirem como instrumento para as partes, a fim de
melhorar a participação pública, a nível regional e global, também
noutras convenções e tratados que se ocupam de questões relevantes para
o ambiente.