Intervenção de

Resolução sobre a Bolívia<br />Intervenção de Ilda Figueiredo

Estamos seriamente preocupados com a situação que se vive na Bolívia, resultado da situação de pobreza e de enormes desigualdades sociais que se mantêm. Mas rejeitamos qualquer ingerência estrangeira e qualquer tentativa de golpe militar. Consideramos igualmente preocupantes as tentativas de separatismo de certos círculos económicos de Santa Cruz, que pretendem monopolizar os recursos energéticos do país. Assim, esperamos que a sociedade boliviana chegue a um consenso para que o controlo da gestão dos recursos energéticos e a água sejam recuperados pelo Estado e contribuam para o desenvolvimento do mesmo e o bem-estar social dos seus habitantes. Esperamos também que se aplique a decisão do tribunal Constitucional que declara a ilegalidade de certas convenções em matéria de energia, assinadas pelo anterior governo com empresas multinacionais, pelo facto de não terem sido submetidas à consulta obrigatória do Parlamento Boliviano. Do mesmo modo, é importante que haja uma efectiva sanção dos autores dos massacres de Outubro de 2003, e solicitamos que a OEA adopte medidas cautelares a favor dos dirigentes do movimento social ameaçados, como Evo Morales e Abel Mamami. Por último, insistimos que se apele aos Estados-Membros para que actuem no seio das instituições internacionais e a nível bilateral com vista à anulação da dívida externa da Bolívia.

  • Soberania, Política Externa e Defesa
  • Intervenções
  • Parlamento Europeu