Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Resolução sobre o Acordo de Parceria e Cooperação UE-Iraque

A agressão ao Iraque pelos EUA e a Grã-Bretanha - com a cumplicidade da UE -, a ocupação e a sua manutenção de facto estão completamente ausentes desta resolução. Assim como estão ausentes os assassinatos, a violência e os maus-tratos contra o povo promovidos pelas forças agressoras e ocupantes, os bombardeamentos bárbaros (Falluja) com armas químicas que mataram e continuarão a matar e a provocar doenças graves em adultos e crianças. A violação da soberania do povo iraquiano e a negação do seu direito à autodeterminação e ao uso e controlo dos seus recursos naturais transformam o Iraque num país colonizado pelo imperialismo.
No entanto, não podemos deixar de sublinhar o nosso desacordo com um possível tratamento jurídico da agressão de que foi vítima o povo Iraquiano pelo TPI. O TPI vem demonstrando a razão da nossa discordância relativamente à sua criação, aos seus objectivos e funcionamento. Por um lado pela confusão jurídica que lançou relativamente às suas competências e a violação da soberania nacional que por essa via promove, bem como o papel assumidamente instrumental ao serviço do imperialismo, como ficou demonstrado com a agressão e destruição da Jugoslávia, em que os principais agressores, a NATO, nunca se sentaram no banco dos réus.

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