O Parlamento Europeu aprovou, na sua sessão plenária de Janeiro, uma resolução sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à colocação no mercado, para cultivo, em conformidade com a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de um milho (Zea mays L., linha 1507) geneticamente modificado para lhe conferir resistência a determinados lepidópteros. Nesta resolução o Parlamento opõe-se à aprovação desta proposta e solicita que não seja autorizada nenhuma nova variedade de OGM, nem renovadas as autorizações antigas até que os métodos usados para a avaliação dos riscos tenham sido consideravelmente melhorados.
Este tipo de OGM, em particular, tem consequências sobre espécies de insectos não-alvo extremamente sensíveis e faltam estudos de impacto sobre outros organismos.
Na avaliação de riscos, a EFSA admitiu não ter tido em conta os potenciais riscos associados à tolerância deste tipo de milho ao herbicida à base de Glufosinato de amónio, classificado como tóxico para a reprodução, podendo levar a um aumento do uso deste herbicida.
Além dos riscos para a biodiversidade que a proliferação de culturas transgénicas apresenta, já que possuem uma vantagem competitiva relativamente a outras espécies, não modificadas, podendo a libertação destes organismos geneticamente modificados no meio ambiente acarretar sérias consequências ao nível dos ecossistemas, comprometendo, em particular, as culturas agrícolas convencionais e biológicas, acresce que, actualmente, não é possível garantir de forma cientificamente credível a inocuidade dos produtos transgénicos na alimentação humana e animal.

Pergunto à Comissão Europeia:
1. Que avaliação faz do conteúdo da resolução do Parlamento Europeu?
2. Que medidas pensa tomar na sequência da aprovação desta resolução?
3. Que avaliação faz, em concreto, sobre as supramencionadas falhas da EFSA, que não teve em conta os potenciais riscos associados à tolerância deste tipo de milho ao herbicida à base de Glufosinato de amónio?