Resolução da Comissão Política do PCP
1.Hoje, 6 de Março de 2006, o Partido Comunista Português assinala os 85 anos da sua fundação. Trata-se de um momento de incontornável significado histórico: o da criação do partido político revolucionário do proletariado português.
Ao percorrermos os 85 anos de vida e acção do PCP, desde logo se impõe reconhecer que a sua história é parte inseparável não só da história do movimento operário português e da história de Portugal mas, também, da história da humanidade.
Durante os seus 85 anos, o PCP passou por fases diversas na sua história, agindo em contextos distintos (na clandestinidade e na legalidade, na revolução e na contra-revolução), enfrentou problemas e dificuldades na sua vida interna, conheceu momentos de avanços e recuos, de vitórias e derrotas. No Século XX assistiu a avanços e transformações revolucionárias que alteraram profundamente a vida de milhões de seres humanos e nas últimas décadas do século XX, assistiu a transformações profundas e graves na vida internacional, nomeadamente a destruição da União Soviética, a derrota do socialismo nos países do Leste da Europa, o enfraquecimento do movimento comunista com a capitulação ou desaparecimento de alguns partidos, o avanço da política hegemónica de domínio, exploração e agressão do imperialismo.
Todavia, o PCP não perdeu a sua perspectiva histórica nem desistiu da luta, não se refugiou no conformismo nem no defensismo. E comemora o seu 85.º aniversário respondendo às campanhas e ofensivas anticomunistas e dando continuidade plena - com coragem, determinação e inquebrantável confiança – ao desenvolvimento, firme e consequente, da sua acção revolucionária em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do país e do reforço do movimento comunista e revolucionário mundial.
2. A criação do PCP em 1921 não foi fruto do acaso. Ela correspondeu a uma necessidade histórica do movimento operário português, correspondeu à necessidade de a classe operária e os trabalhadores terem o seu partido, um partido completamente independente dos interesses e da ideologia da burguesia.
O principal factor que conduziu à criação do Partido Comunista Português foi o crescimento da classe operária portuguesa e o desenvolvimento das suas lutas. Isto, naturalmente, na sequência e sob o impulso da Grande Revolução Socialista de Outubro de 1917 na Rússia, que rasgou novas perspectivas ao proletariado e aos povos de todos os países e acelerou decisivamente o desenvolvimento de todo o processo revolucionário mundial.
A Revolução de Outubro – acontecimento maior da história da humanidade - exemplificou de forma inequívoca a importância e o papel de um partido operário autenticamente revolucionário, de um partido comunista.
3. Não foram fáceis os primeiros anos de vida do PCP.
Durante os 48 anos da ditadura fascista imposta na sequência do golpe de 28 de Maio de 1926, e até ao 25 de Abril de 1974, o PCP foi a única força política organizada que resistiu e deu combate ao fascismo, reorganizando-se na clandestinidade e desenvolvendo uma actividade política constante, uma luta em defesa dos interesses do povo e do país, sempre tendo o socialismo como horizonte. Foi o único e o grande partido da resistência antifascista em Portugal e constituiu um exemplo impar de abnegação e dedicação à luta pelos interesses dos trabalhadores e do povo português, pela liberdade e a democracia.
Durante esses 48 anos, mobilizando, unindo, organizando, orientando e dirigindo as massas trabalhadoras, o PCP desempenhou com honra o seu lugar de vanguarda revolucionária da classe operária portuguesa; ultrapassando dificuldades, vencendo obstáculos, respondeu com audácia, inteligência e criatividade a todos os desafios que a história então lhe lançou.
E podemos afirmar com orgulho que, nesses anos, não houve luta no nosso país, grande ou pequena que fosse, que não tivesse estado associada, directa ou indirectamente, à acção do PCP.
O PCP, com o seu projecto e a sua luta, atraiu e mobilizou os intelectuais portugueses, artistas, cientistas e outros intelectuais, dos mais destacados na sociedade portuguesa.
O Partido e as suas organizações de juventude, protagonizou os ideias e aspirações de gerações e gerações de jovens na luta pela liberdade e a democracia, contra a guerra colonial, pelos direitos dos jovens. O Partido reforçou-se com muitas gerações de jovens trabalhadores e estudantes que, abraçando o ideal comunista, deram novas energias e experiências.
A JCP é a organização continuadora da acção e da intervenção das várias organizações de jovens comunistas e que, desempenha papel essencial e insubstituível na acção do Partido junto da juventude.
O PCP revelou igualmente a sua capacidade revolucionária ao criar, nas condições da repressão fascista, a sua imprensa clandestina, de que se destacam: o nosso glorioso “Avante!”, que este ano comemora o seu 75.º aniversário e “O Militante”.Foi também durante estes anos de fogo – e particularmente após a histórica reorganização de 40/41 - que o PCP forjou um sólido quadro de revolucionários profissionais, os seus funcionários, além de milhares de outros quadros que, ao longo de muitas gerações, enfrentaram a repressão fascista, as perseguições, as prisões, as torturas, a própria morte, e constituíram o suporte orgânico e ideológico do Partido.
Pela a sua coragem, pela sua dignidade revolucionária, pelo seu exemplo, são credores de uma justa homenagem nestas comemorações do 85.º aniversário do Partido.
4. A luta persistente travada pelo PCP pela liberdade e pela democracia no tempo do fascismo deu um inestimável e decisivo contributo para o desenrolar dos acontecimentos que conduziram à Revolução do 25 de Abril.
A riquíssima experiência acumulada, a capacidade de organização e direcção, a ligação e influência de massas, uma firme política de unidade e com conteúdo de classe, conferiram ao PCP um papel essencial na liquidação do fascismo e na Revolução de Abril. A Revolução de Abril, acontecimento maior da história de Portugal, desencadeada pelo movimento dos capitães, logo seguida do levantamento popular é inseparável da luta do PCP e do seu programa da Revolução Democrática e Nacional.
A liberdade e a democracia, as grandes transformações e conquistas revolucionárias de Abril, têm a contribuição decisiva do PCP, profundamente ligado aos trabalhadores e às massas populares.
Desde então e até hoje, os trabalhadores, o povo português têm contado incondicionalmente com o PCP na luta em defesa do Portugal de Abril, na luta contra as ofensivas reaccionárias e as políticas de direita, contra-revolucionárias, dos sucessivos governos.
Organizando, dirigindo, apoiando as lutas dos trabalhadores, homens, mulheres e jovens, nas empresas e locais de trabalho, nos sindicatos, nos campos, nas escolas; defendendo os seus interesses e os interesses de Portugal, na Assembleia da República, no Parlamento Europeu, nos órgãos do Poder Local e das regiões autónomas; e sempre incorporando nessas lutas os ideais libertadores e emancipadores da revolução de Abril consagrados na Constituição da República Portuguesa, o PCP honra os compromissos que assumiu a 6 de Março de 1921 ao constituir-se em partido da classe operária e de todos os trabalhadores.
5. Muitos se interrogam sobre as razões da capacidade de resistência e da inabalável confiança do PCP, do seu papel inquestionável na sociedade portuguesa.
A sua história de 85 anos aí está para nos fazer compreender essas razões. Razões que radicam, em primeiro lugar, nas raízes de classe do PCP, no facto de o Partido se ter organizado e desenvolvido como um verdadeiro partido da classe operária e de todos os trabalhadores. Aquele que melhor defende os interesses e aspirações de todas as classes e camadas atingidas pela política ao serviço do grande capital. O Partido com que os trabalhadores, os pequenos e médios empresários da indústria, dos comércio e dos serviços, os pequenos e médios agricultores, os intelectuais e quadros técnicos, os reformados, as pessoas com deficiência, os imigrantes, as mulheres e a juventude podem sempre contar. Que se prendem, igualmente, com a sua defesa firme e consequente, em todas as circunstâncias, dos interesses das massas trabalhadoras às quais sempre se manteve ligado. Que se prendem, ainda, com o facto de ter como base teórica o marxismo-leninismo, guia para a acção e, na base da sua aplicação criadora, ter sabido definir uma linha política correcta e formas de organização e acção adaptadas às condições concretas.
A par da definição de uma linha política correcta, da luta popular, da unidade democrática, os êxitos do Partido assentaram no reforço da organização nas suas múltiplas vertentes, nomeadamente da organização de base e da ligação desta e da Direcção Central às massas populares. Uma das lições que há a retirar da história de 85 anos do PCP é, precisamente, a de que os êxitos na acção política do Partido são indissociáveis do reforço da sua organização, particularmente no seio da classe operária e dos trabalhadores.
Outra razão dos êxitos do Partido e traço da sua identidade, foi o ter definido também como um dos seus objectivos programáticos fundamentais a construção em Portugal de uma sociedade socialista e comunista.
Foi ainda o ter-se regido no seu funcionamento interno por princípios assentes no centralismo democrático, donde ressaltam a prática da direcção colectiva e do trabalho colectivo, da crítica e autocrítica, da disciplina, da combinação dialéctica de uma única direcção central e uma única orientação geral com uma profunda democracia interna. Foi também o ter sabido preservar e reforçar a sua coesão e unidade política e ideológica, combatendo com firmeza tendências contrárias ao espírito e política do Partido, como o oportunismo e o fraccionismo.
Foi, finalmente, o facto de o PCP, ao longo da sua existência, se ter construído como um Partido que é simultaneamente patriótico e internacionalista, defendendo consequentemente e firmemente os interesses de Portugal, da nossa pátria, e sendo activamente solidário com os comunistas, os trabalhadores, os povos e os países oprimidos de todo o mundo.
São todos estes traços identitários, construídos pacientemente ao longo de 85 anos, que fazem do PCP aquilo que o PCP é, um partido de incontestável prestígio nacional e internacional, um partido indispensável ao país e ao movimento comunista.
Hoje, quando assinalamos mais um aniversário do Partido, o primeiro sem a presença do nosso camarada Álvaro Cunhal, destacado e prestigiado dirigente que foi do PCP e do movimento comunista internacional, é de toda a justiça e do maior significado revolucionário prestarmos homenagem ao comunista que ao longo de muitas décadas, desde a juventude até aos últimos dias da sua vida, teve um papel determinante na construção do Partido que hoje temos e a quem este Partido tanto deve.
6. Na actualidade o Partido tem desenvolvido a sua actividade, e está a comemorar o seu aniversário, no quadro de uma situação política, económica e social bastante difícil e complexa, tanto no plano nacional como internacional.
Uma situação, contudo, em que à ofensiva do imperialismo - que assume novas e graves expressões, quer no plano económico e social; quer através de uma vaga de medidas de cariz securitário com crescentes e cada vez mais profundos ataques a direitos, liberdades e garantias; quer com a intensificação da sua política militarista, expansionista e de ambições hegemónicas – os trabalhadores e os povos do mundo respondem com a luta, uma luta que cresce e se amplia.
Uma situação que, no plano nacional, se caracteriza pelo prosseguimento e acentuação da política de direita – uma política de classe ao serviço dos interesses do grande capital e tendo como alvos prioritários a democracia de Abril, os interesses dos trabalhadores, do povo e do País – mas igualmente pela dinamização e intensificação da luta por uma ruptura democrática e de esquerda que ponha termo a essa política de direita.
7. Ao assinalar o seu 85.º aniversário, o PCP, certo de corresponder aos anseios mais profundos do povo português, reafirma a sua determinação de, tal como sempre o fez ao longo da sua história, prosseguir a luta pela concretização do projecto de sociedade que apresenta no seu «Programa para uma democracia avançada no limiar do Século XXI», uma democracia política, económica, social e cultural - rumo a uma sociedade socialista e comunista; e de lutar para levar à prática as orientações e medidas orgânicas para o reforço do Partido aprovadas, designadamente do XVII Congresso.
O PCP parte para a luta por estes objectivos com uma enorme confiança, expressa na Resolução Política do XVII Congresso ao sublinhar:
“... os militantes, as organizações do Partido, as gerações de comunistas que fazem o PCP neste início do Século XXI, ligados aos trabalhadores, à juventude, ao povo português, intérpretes no tempo presente da gesta heróica, da abnegação, espírito de sacrifício e humanismo de gerações de comunistas que ao longo de muitas décadas têm formado o Partido, são o colectivo capaz de impulsionar os avanços progressistas de que a sociedade portuguesa carece, são o colectivo capaz de contribuir para o relançamento e reforço do movimento comunista e revolucionário que a luta dos trabalhadores e dos povos precisa para a liquidação do capitalismo e a sua substituição por uma nova sociedade liberta da exploração e da opressão – o socialismo e o comunismo.”
Tal como durante 85 anos, os trabalhadores, o povo português podem continuar a contar com o Partido Comunista Português.
