Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Resgate de migrantes no mediterrâneo

De acordo com notícias recentes, no passado dia 25 de Maio um navio alemão com bandeira portuguesa, o porta-contentores Anne, resgatou perto de cem migrantes no Mediterrâneo, em águas maltesas, segundo consta. O navio que alterou a sua rota para proceder ao salvamento terá recebido indicações do Centro de Coordenação de Busca e Salvamento Marítimo de Malta (MRCC) para transportar os migrantes até ao porto de Misrata, na Líbia.

Este facto constitui uma violação do Direito Internacional, já que viola o princípio de não repulsão.

Acresce que a Líbia, com quem a UE tem um acordo no âmbito das migrações, permanece um território fraccionado por milícias, que não garante condições de segurança para migrantes e refugiados, com conhecidas denúncias de maus tratos, trafico de seres humanos, redes de escravatura.

É desta realidade que fogem, arriscando as suas vidas na travessia do Mar Mediterrâneo em busca de protecção e asilo nos países europeus.

Pergunto:
1. Que informação dispõe sobre esta situação e como a avalia à luz do Direito Internacional?

2. As indicações do MRCC de Malta decorrem das orientações da União Europeia no que concerne à sua política migratória e, em particular, ao resgate de migrantes?

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