Esta proposta constitui mais uma demonstração do rotundo e clamoroso falhanço do Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) de Gases de Efeito de Estufa (GEE), em face dos objectivos enunciados.
Desde sua criação em 2005, não conseguiu reduzir as emissões de GEE nem impulsionou nenhuma transição de paradigma energético, bem pelo contrário. Revelou ser ineficaz e perverso.
Ficou claro durante o debate que os apoiantes do mercado do carbono – os mesmos que, perante o seu fracasso, lhe querem agora introduzir uns remendos – não têm resposta para questões simples, como a inexistência de exemplos de mudanças estruturais, significativas de um ponto de vista ambiental, alcançadas com recurso a instrumentos de mercado, como o comércio de emissões.
Seria por isso esta a ocasião para mudar de abordagem – de uma abordagem de mercado para uma abordagem normativa, justa do ponto de vista económico e social e eficaz do ponto de vista ambiental – em lugar de andar a pôr remendos em pano gasto. O que torto nasce, tarde ou nunca se endireita.
Haverá quem ganhe com este caminho. Não será o ambiente.
Recordemos, a título de exemplo, a enorme permeabilidade à fraude já demonstrada pelo RCLE (casos ThyssenKrupp e Salzgitter, entre outros) e os lucros fabulosos alcançados por alguns dos maiores poluidores.