O Grupo Parlamentar do PCP apresentou nesta Comissão, um requerimento para audição do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), da Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e da Sra. Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, relativamente à greve dos trabalhadores da EasyJet.

As três primeiras entidades mencionadas foram ouvidas nesta Comissão, excetuando-se a audição da Sra. Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social cujo requerimento foi rejeitado com o voto contra do PS e a abstenção do PSD.

Considerando o resultado das audições o Grupo Parlamentar do PCP voltou a requerer a audição da Sra. Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, por tal audição se mostrar indispensável ao cabal esclarecimento da situação dos trabalhadores da EasyJet. O requerimento foi novamente rejeitado.

Acontece que a situação dos tripulantes de cabine continua por resolver, tendo dado azo a novos desenvolvimentos na luta destes trabalhadores, nomeadamente a greve 21, 22, 23, 24 e 25 de julho, convocada por melhores condições de salariais e de trabalho, denunciando, entre outras, a profunda desigualdade salarial praticada pela empresa, nos diferentes países onde opera, para as mesmas funções. O Governo tem mantido perante esta situação de profunda injustiça silêncio e omissão de intervenção.

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que os trabalhadores em greve estariam a ser substituídos por outros trabalhadores, de modo a que a operação não parasse, prática essa que é ilegal, pelo que questionou a Sra. Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, através da pergunta n.º 1878/XV/1.ª – “Ataque aos Trabalhadores e à Lei na EasyJet – Substituição de tripulantes em greve” que deu entrada no dia 25 de julho de 2023.

A resposta por parte do gabinete da Sra. Ministra foi enviada a 18 de agosto de 2023 informando que “(…) a situação exposta foi de imediato remetida à ACT para desenvolver as diligências necessárias ao apuramento e acompanhamento da situação, nomeadamente, para assegurar o cumprimento da legislação em matéria de substituição de trabalhadores em greve, sendo os resultados da ação inspetiva comunicados aso respetivos interlocutores.”

Esta resposta é, aliás, a resposta que é habitualmente enviada às diversas questões que são colocadas pelo Grupo Parlamentar do PCP aos assuntos que chegam ao seu conhecimento e que decide denunciar questionando para tanto o Ministério competente.

Em face desta resposta e considerando que esta é uma situação que continua por esclarecer e, mais do que nunca, necessário que o Governo preste esclarecimentos públicos sobre a sua (in)ação. Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PCP requer, com máxima urgência a audição nesta Comissão das seguintes entidades:

- Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC);
- Sra. Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.