Requerimento

Requerimento para audição do Ministro das Infraestruturas e da Habitação e das organizações representativas dos Trabalhadores sobre a eventual privatização da TAP

É uma tese antiga, dos vários governos e dos vários defensores do neoliberalismo, que a TAP só sobrevive se for privatizada.

A realidade é que cada processo de privatização se revelou um desastre, com os prejuízos a serem sempre suportados pelo Estado.

Aliás, não fora a cegueira ideológica dos defensores do neoliberalismo e eles próprios reconheceriam que a TAP só sobrevive enquanto empresa nacional e só será nacional enquanto empresa pública.

Recordemos o desastroso processo de criação em Portugal de uma empresa privada de aviação – a Portugália – que a TAP acabou por comprar, por ordens do poder político, para poupar o seu dono (o grupo BES). Recordemos a privatização da TAP à Swissair, que não se concretizou por, entretanto, a Swissair ter falido, mas custou à TAP centenas de milhões de euros. Recordemos as sucessivas privatizações da SPDH, e as sucessivas renacionalizações com a TAP a salvar por três vezes a empresa da gestão privada. Recordemos a venda da TAP à entretanto falida Avianca, abortada, a horas de ser concretizada, pela absoluta falta de garantias do comprador. Recordemos a venda da TAP a David Neelman, que a foi pilhando em benefício da sua Azul até ter fugido da companhia quando foi necessário fazer algo mais que sacar vantagens. As sucessivas privatizações e tentativas de privatização já custaram centenas de milhões de euros à TAP e ao Estado português, e são as grandes responsáveis por a TAP não afirmar um caminho coerente ao serviço dos interesses nacionais, em vez de andar permanentemente à procura de se embelezar para atrair um noivo casamenteiro.

Recordemos que quando a maior crise de sempre se abateu sobre o sector da aviação, a TAP estava privatizada e os seus novos donos de imediato se recusaram a capitalizá-la, exigindo ao Estado que este o fizesse sem a sua participação.

Recordemos que a União Europeia prossegue, incessantemente, o objetivo de destruir todas as companhias aéreas de bandeira com exceção das dos países «destinados» a comandar a Europa, destruindo assim instrumentos de soberania que podem dificultar o projeto do grande capital de uma União Europeia federalizada com os governos nacionais reduzidos a sacos de pancada do crescente descontentamento popular.

Num momento em que se multiplicam as notícias de que o Governo – depois de capitalizar a empresa - se prepara para acelerar a privatização da TAP, e face à gravidade de tal objetivo, o Grupo Parlamentar do PCP requer a audição do Ministro das Infraestruturas e da Habitação e das Organizações Representativas dos Trabalhadores, designadamente a Comissão de Trabalhadores e dos Sindicatos da empresa, na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.

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