A informação que veio a público, no dia 28 de abril, sobre a não intenção do Governo de atualizar à taxa de inflação o valor dos apoios quadrienais da Direcção-Geral das Artes (DGArtes) renovados exige esclarecimentos cabais da Ministra da tutela.
Ao contrário das expectativas de mais de uma centena de estruturas, a possibilidade de renovação do apoio quadrienal no Programa de Apoio Sustentado, cujo ciclo se inicia este ano, não significa maior segurança, nem mesmo a curto prazo.

Apesar da mobilização do sector para que a renovação fosse acompanhada de uma atualização dos valores previstos à taxa de inflação, alertando para as consequências da não atualização, o Governo anunciou que essa opção não está em cima da mesa, refugiando-se no enquadramento legal do novo modelo de apoio às artes de 2021.

O impacto desta não atualização de verba é previsível e está à vista. Com uma taxa de inflação fixada em 3,4% em abril de 2026 e a subida vertiginosa do custo de vida, várias estruturas antecipam sérias dificuldades no cumprimento dos seus projetos e na garantia de condições dignas para desenvolverem o seu trabalho. Acresce o facto de os patamares de financiamento não sofrerem atualizações há anos, com consequências igualmente danosas e a possível perda de capacidade das estruturas fazerem face aos custos.

Mas a estagnação do financiamento às artes não se reduz às renovações dos Apoios Sustentados. O PCP relembra que o último concurso de Apoio a Projetos da DGArtes teve uma dotação orçamental de 13,35 milhões de euros, o mesmo valor de 2025 e de 2024. Se olharmos para a taxa de inflação, isto significa que, no concurso deste ano, há logo à partida uma perda acumulada de 4.7% de financiamento.

O Ministério tem-se furtado a dotar a DGArtes de mais financiamento, de mais estabilidade a longo prazo e de maior previsibilidade, evitando igualmente discutir uma via não concursal que garanta efetiva estabilidade, como o PCP tem sugerido.
Por diversas vezes o PCP propôs que a dotação orçamental a estes projetos permita a atribuição de verbas a todas as estruturas elegíveis, proposta não acompanhada pelos sucessivos governos. Por ocasião da discussão sobre a revisão do modelo de apoio às artes, em 2021, alertámos para o facto de as alterações propostas em pouco ou quase nada significarem uma melhoria de condições para o sector da Cultura, como agora se verifica.

Por isso, o PCP requer a audição da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto na Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto com carácter de urgência para prestar esclarecimentos sobre o modelo de apoio às artes.