Petição solicitando a adopção de medidas no sentido da requalificação e modernização da infra-estrutura e da introdução de um serviço ferroviário de qualidade na Linha do Oeste
(petição n.º 96/XI/2ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Começo por cumprimentar os cidadãos presentes nas galerias que estão a acompanhar este debate, nomeadamente, autarcas.
Quero dizer que, à medida que os anos passam, ainda assim, é possível ficarmos surpreendidos com novos limites que são ultrapassados relativamente ao descaramento, à hipocrisia política e à falta de ética do ponto de vista do debate político.
Nesta altura, a pergunta que é preciso fazer é a de saber se alguém acredita que se faz uma obra destas sem gastar um cêntimo. A menos que alguém acredite que é possível fazer uma obra destas sem se gastar um cêntimo, aquilo a que estamos a assistir desde o princípio deste debate é a um inacreditável espectáculo de hipocrisia política por parte de partidos que inviabilizaram reiteradamente as propostas que permitiriam concretizar e financiar esta obra.
E, depois, vêm dizer que é lamentável (ouvi bem) que o «frutuoso consenso partidário» que estava estabelecido para se avançar com esta obra se tenha quebrado e cheguemos agora a
este ponto de situação!
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
É verdadeiramente inacreditável que, para as populações locais (no distrito de Leiria, no distrito de Coimbra, no distrito de Lisboa), onde a Linha do Oeste tanta falta faz não apenas a nível local e regional mas também para o País e para a Rede Ferroviária Nacional como um todo, as forças políticas assumam compromissos de má fé dizendo que a Linha é para avançar, que vamos todos dar as mãos, e depois cheguem ao Parlamento e dêem o dito pelo não dito na hora na verdade!
E não estou a falar de recomendações mas de decisões concretas para financiar uma obra.
Quando é altura de financiar a obra, votam contra ou abstêm-se, inviabilizando as medidas concretas, mas na altura em que já nada se pode alterar em relação ao Orçamento do Estado dizem: «recomendamos que um dia destes, quando for possível, quando vos apetecer, façam estudos, reconsiderem, analisem, façam a obra»!
Srs. Deputados, nós, no Partido Comunista Português, mantemos, hoje, a posição que temos quando falamos com as populações no local; temos a mesma posição que tivemos quando debatemos o PIDDAC e o Orçamento do Estado; temos a mesma posição que tivemos quando debatemos o endividamento das empresas! Porque, a menos que haja dinheiro no Orçamento para financiar a obra, as empresas vão endividar-se, que é aquilo que os Srs. Deputados tanto criticam!
Por isso, agora, apresentámos uma proposta em termos de recomendação, mas também apresentámos uma proposta na altura em que o Orçamento do Estado permitia resolver este problema! E é verdadeiramente lamentável que, ano após ano, PS, PSD e CDS-PP, ora uns ora outros, com o apoio de uns e de outros, inviabilizem aquilo que, isso sim, significaria o avanço da medida!
O que falta debater, Srs. Deputados? O que falta estudar? O que falta analisar? O que falta, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é ética política, é coerência. Nas povoações, nos distritos e nos concelhos dizem uma coisa e, quando chega a hora da verdade, tomam decisões políticas contrárias na Assembleia da República!
Com esse compromisso, podem as populações continuar a contar com o Partido Comunista Português, mas não embarcamos em «frutuosos consensos partidários», cujo resultado é
aquele que está à vista! Para isso, não contem connosco, não estaremos nesse «comboio» em que os senhores querem embarcar!
Sr. Presidente e Srs. Deputados:
Continuaremos a lutar por soluções concretas para um problema que já existe há muitos anos e que há-de resolver-se com a luta das populações e, acima de tudo, com a exigência de uma política diferente!
(…)
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Teresa Morais,
Se não me enganei a ler o Regimento, julgo que o PSD ainda não tem a prerrogativa de definir ou decidir quem é que está fora dos debates.
O PCP está de corpo inteiro e com muita honra neste debate há muitos anos, muito antes de fazermos este tipo de discussões parlamentares sobre projectos de resolução.
Portanto, sempre estivemos e continuaremos a estar neste debate com muita honra na Assembleia da República e fora dela, pelo que começo por rectificar essa afirmação, essa figura de estilo, que poderá ter sido menos bem conseguida.
Quero também corrigir que não procurei qualificar os Srs. Deputados. Se eu quisesse, entenderia fazê-lo noutro âmbito, mas o que se trata aqui é de debate político sobre a conduta política de cada partido.
E o gesto, a atitude, a conduta de um grupo parlamentar, ou de uma força política, que junto das populações assume compromissos e defende um determinado projecto, de uma forma
muito veemente, e que, depois, na altura decisiva, quando se trata de viabilizar a concretização desse mesmo projecto, na Assembleia da República, inviabiliza essa mesma proposta que é
apresentada no devido tempo, então, Sr.ª Deputada Teresa Morais, não estou a dizer que V. Ex.ª é demagoga, estou a dizer que o PSD fez demagogia.
E não retiro essa expressão!
Estou a dizer que há hipocrisia política numa atitude de quem assegura, perante as populações, que será um firme combatente da construção da Linha do Oeste e, depois, quando se trata de definir as políticas das empresas, nomeadamente do sector dos transportes, no Orçamento do Estado, diz: «Nem endividamento nem investimento em termos de Orçamento».
Então, em que é que ficamos, Sr.ª Deputada?!
Então, quando verificamos que, em relação às obras públicas, temos, de facto, uma política em que o investimento de proximidade…
Concluo, Sr. Presidente, dizendo que a ferrovia convencional foi sempre uma causa (e uma proposta) que o PCP defendeu, e continua a defender, e que, em relação a essa matéria, a
demagogia e a hipocrisia política de propostas que são apresentadas antes de tempo, relativamente a um momento que já foi ultrapassado e em que o problema poderia ter sido resolvido.
Então, Sr.ª Deputada Teresa Morais, Srs. Deputados do PSD, nesta matéria, continuamos a afirmar o que temos dito há muitos anos e que é o seguinte: é preciso que haja coerência política e que aquilo que se diz às pessoas seja aquilo que se faz no Parlamento.